Vereadores participam de reunião que discute o Sistema Cantareira
A NOVA OUTORGA DAS ÁGUAS DO SISTEMA CANTAREIRA
No último dia 25 de novembro, por iniciativa da Comissão de Assuntos Socioeconômicos da Câmara de Bragança Paulista, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri, presidente, Mário B. Silva, vice-presidente, Luiz Sperendio, Rafael de Oliveira e Rita Valle (que não pode comparecer ao evento devido a problemas de saúde na família), foi realizada na Câmara, em Bragança Paulista, uma palestra sobre o Sistema Cantareira, proferida pelo secretário executivo dos Comitês Estadual e Federal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrange também o rio Jaguari que banha a cidade de Bragança.
Técnico de carreira, diretor do DAEE, Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica, o engenheiro Luiz Roberto Moretti, secretário executivo dos Comitês apresentou a Bacia que abrange 76 municípios e fez um breve histórico do Sistema Cantareira, implantado em 1974, e que se compõem de três reservatórios interligados por túneis que reverte 33 mil litros por segundo para a Bacia do Alto Tietê, o que abastece cerca de 8,8 milhões de habitantes na Capital. Na época a Sabesp recebeu a outorga do direito de uso dos recursos hídricos pelo prazo de 30 anos, em 2004 essa outorga foi renovada por mais 10 anos e agora em 2014 a Sabesp está solicitando a outorga para uso pelo prazo de 30 anos, a exemplo da primeira outorga.
O engenheiro Moretti mostrou aos presentes o andamento do processo de solicitação da Sabesp, explanando sobre a Deliberação 190/13, que aprova a manifestação da outorga, em que por meio das Câmaras técnicas apresenta algumas propostas condicionantes à outorga:
Considerando a necessidade do aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias, a necessidade da gestão compartilhada e o fato de que as regras estabelecidas na outorga de 2004 não atenderam às necessidades de água das Bacias o Comitê propõe:
- que o prazo de validade da outorga seja de mais 10 anos com revisão obrigatória em cinco anos para verificação das condicionantes;
- reformulação do “Banco de Águas” que é uma forma de deixar em reserva, quantidades de águas que possam permanecer nas represas, para serem liberadas conforme as necessidades pontuais, só que estabelecendo novas regras que a experiência demonstrou que seriam mais eficientes;
- ampliação da vazão para a Bacia de mais 3 metros cúbicos por segundo, indo dos cinco comumente realizados para oito, sendo que: não ocorrendo a construção das barragens de Amparo e Pedreira, já previstas, deverá a vasão total ser acrescida de 1 metro cúbico por ano atingindo a 14 metros cúbicos por segundo em 2024;
- ampliação e modernização da rede de postos de monitoramento de chuva, vasão, sedimentos e qualidade das águas, devendo a outorgada responsabilizar-se pela instalação operação e manutenção desse postos, que deverá ter os dados coletados e automaticamente transmitidos on line, assim como informações sobre o monitoramento dos níveis dos reservatórios e dos dispositivos de descarga de vazões para a bacia e também das transferências de vazões para a bacia do rio Juqueri, à Sala de Situação das Bacias, com a utilização da melhor tecnologia disponível, compatível com os sistemas oficiais;
- entre outros pontos mais técnicos, mas não menos importantes, como a elaboração dos Planos de Contingência e Emergência para situações de cheias e estiagens.
No dia 8 de novembro último, foram apresentados à ANA – Agência Nacional das Águas as propostas de todos os envolvidos, para que, a partir de dezembro, após a publicação da “Proposta Guia”, a comunidade e os Comitês possam avaliar se as soluções e pactos propostos estejam de acordo com os anseios e necessidades locais, para serem aprovados no dia 22 de março de 2014.
Toda a comunidade das Bacias deverá estar ciente da importância da participação nesse processo, dando, na forma do possível a sua colaboração para municiar as discussões. O Consórcio das Bacias está mobilizando a comunidade a assinarem um abaixo assinado de apoio à sustentabilidade hídrica, que estará disponível em todos os municípios da Bacia.
Na palestra o engenheiro Moretti ainda respondeu a alguns questionamentos dos presentes, entre eles o mais importante e frequente em reuniões desse tipo foi sobre a possibilidade de ter nos documentos e na discussão da outorga, alguma referência sobre a compensação financeira aos municípios abrangidos pelas represas pelo uso da água, a exemplo dos municípios abrangidos por represas que são produtoras de energia elétrica. O engenheiro Moretti afirmou que essa discussão não cabe no âmbito do processo de outorga. Questionado se os Comitês seriam o âmbito para essa discussão o engenheiro esclareceu que só se os possíveis recursos arrecadados de direito fossem voltados para investimentos nas questões das águas, e não direcionados a outros setores de livre escolha dos municípios, como saúde, segurança ou educação, a não ser que os recursos fossem para educação ambiental, em programas de proteção dos recursos hídricos.
PRÓXIMA REUNIÃO PARA DISCUTIR A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A Comissão Parlamentar da Câmara de Bragança Paulista propôs a continuidade desse debate marcando, a princípio, para o próximo dia 09 de dezembro uma reunião em que serão convidados todos os municípios interessados para discutirem uma proposta que deverá ser levada à apreciação dos Comitês e posteriormente enviada à Assembleia Legislativa para apreciação.
Na foto, os vereadores Diego Tizil, Hélio Gonçalves e Fernando do Zé Augusto, de Bom Jesus dos Perdões, Fabiana Alessandri, vereadora de Bragança Paulista, Sidney Monteiro Fontes, diretor técnico da Agência Unicidades e Jorge do Proerd, vereador também de Bragança Paulista.