Câmara Bom Jesus dos Perdões

38ª Sessão Ordinária - 2013

PAUTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (25/11/2013), ÀS 19 H.

I- ATA:37ª Sessão Ordinária/2013.

II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

- Projeto de Lei nº 75/2013, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido;

- Projeto de Lei nº 77/2013, dispondo sobre alteração do § 2º do artigo 112 da Lei nº 1242 (Código Tributário Municipal) de 27 de outubro de 1994; (substitutivo do P.L. 71/2013)

- Projeto de Lei nº 78/2013, dispondo sobre alteração da lei municipal 1.446/1998, atualizando o valor venal dos imóveis no município de Bom Jesus dos Perdões;

- Projeto de Lei nº 79/2013, dispondo sobre a criação do cargo efetivo de médico ultrassonografista e dá outras providências, alterando o anexo I e VII da Lei 2105/12;

- Projeto de Lei nº 82/2013, dispondo sobre autorização ao Poder executivo para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752.800,00.

III- EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:

- Requerimento nº 13/2013, de autoria de todos Vereadores.

IV- EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:

- Ø.

V- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

VI- TRIBUNA

- Discussão sobre as matérias.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, em I Turno, dispondo sobre regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, nos termos do Programa “Cidade Legal”;

- Projeto de Lei nº 64/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional de R$ 151.000,00 destinado à construção de 01 Unidade Básica de Saúde e incluir o mesmo no PPA e na LDO;

- Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2011.