Lei 1017-1990
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de contabilidade e orçamento da Prefeitura Municipal um crédito adicional no valor de Cr$ 9.330.040,06 (Nove milhões, trezentos e trinta mil, quarenta cruzeiros e seis centavos), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
3113 - Obrigações Patronais ......................................... Cr$ 500.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ................... Cr$ 34.916,85
3 - FINANÇAS
3.1 - LANÇADORIA E TRIBUTAÇÃO
3111 - Pessoal Civil .......................................................... Cr$ 7.891,47
3.3 - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3111 - Pessoal Civil ......................................................... Cr$ 6.809,64
1113- Obrigações Pstronais .......................................... Cr$ 30.564,87
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
3111 - Pessoal Civil ............................................................ Cr$ 25.577.37
3113 - Obrigações Patronais ............................................ Cr$ 100.028,55
3132 - Outros Serviços a Encargos ................................. Cr$ 50.000.00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ............... Cr$ 220.000,00
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - Pessoal Civil ...................................................... Cr$ 1.446.806.25
3113 - Obrigações Patronais ......................................... Cr$ 1.700.000.00
3120 - Material de Consumo c/Recursos do Estado...... Cr$ 149.000,00
3120 - Material de Consumo ............................................... Cr$ 400.000.00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais .................. Cr$ 1.050.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos .................................. Cr$ 200.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
3113 - Obrigações Patronais ............................................ Cr$ 595.848,89
3132 - Outros Serviços e Encargos ................................. Cr$ 220.000,00
5.4 - LIMPEZA PÚBLICA
3111 - Pessoal Civil .......................................................... Cr$ 25.529.47
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 33.677,08
5.5 - CEMITÉRIO
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 9.349,93
5.6 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil .......................................................... Cr$ 10.838,71
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 16.968,30
5.7 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 3.918,24
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
3113 - Obrigações Patronais ................................................ Cr$ 289.883,62
3120 - Material de Consumo ................................................. Cr$ 1.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ..................... Cr$ 370.000,00
6.2 - ÁGUA E ESGOTO
3113 - Obrigações Patronais ............................................. Cr$ 180.365,34
3132 - Outros Serviços e Encargos ................................... Cr$ 220.373,39
5.8 - ESTRADAS VICINAIS
3111 - Pessoal Civil .............................................................. Cr$ 6.194,63
3113 - Obrigações Patronais .............................................. Cr$ 109.010,92
3120 - Material de Consumo ............................................... Cr$ 200.000,00
7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
7.1 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3111 - Pessoal Civil ................................................................ Cr$ 2.138,50
3113 - Obrigações Patronais ................................................ Cr$ 40.000,00
3251 - Inativos e Pensionistas ............................................. Cr$ 49.348,04
3280 - Contribuição ao PASEP ............................................. Cr$ 25.000,00
Art. 2º - Para cobrir as despesas de que trata o artigo anterior, serão usados recursos do excesso de arrecadação do presente exercício no valor de Cr$ 7.952.719,17 e anuladas as seguintes verbas no valor de Cr$ 1.377.320,89:
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
3111 - Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 500.000,00
2.2 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111 - Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 32.307,34
3113 - Obrigações Patronais ................................................. Cr$ 23.085,18
3132 - Outros Serviços e Encargos ...................................... Cr$ 241,00
3 - FINANÇAS
3.1 - LANÇADORIA E TRIBUTAÇÃO
3113 - Obrigações Patronais ................................................ Cr$ 56.877,35
3.2 - TESOURARIA
3111 - Pessoal Civil ................................................................ Cr$ 70.023,90
3113 - Obrigações Patronais ................................................ Cr$ 22.028,26
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
3111 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 500.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ...................... Cr$ 10.620 00
5.4 - LIMPEZA PÚBLICA
4120 - Equipamentos e Material Permanente ...................... Cr$ 65.000,00
5.6 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3120 - Material de Consumo .................................................... Cr$ 73.028 42
5.7 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 24.109,44
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 14 de dezembro de 1990.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal