10ª Sessão Extraordinária - 2013

PAUTA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (28/11/2013), ÀS 19 HORAS.

 

ORDEM DO DIA

 

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, em I Turno, dispondo sobre regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, nos termos do Programa “Cidade Legal”;

 

-Projeto de Lei nº 79/2013, em I Turno, dispondo sobre a criação do cargo efetivo de médico ultrassonografista e dá outras providências, alterando o anexo I e VII da Lei 2105/12;

 

- Projeto de Lei nº 83/2013, em I Turno, dispondo sobre estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício de 2014 e dá outras providências; (substitutivo PL 73/2013) e

 

- Projeto de Lei nº 82/2013,dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752.800,00.