Vara Distrital em Bom Jesus dos Perdões

Uma comitiva de representantes do Poder Judiciário e Legislativo da cidade da região esteve em reunião no dia 19 de novembro deste ano, com o Deputado Fernando Capez, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, para solicitar uma emenda ao projeto de lei complementar (PLC) nº 54/2013, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ivan Sartori, que altera a organização e a divisão judiciária do Estado. O projeto dispõe a elevação à Entrância Final das comarcas com mais de 100 mil eleitores.

O que já ocorre com Atibaia que isoladamente, já possui mais de 100 mil eleitores, bem como a Comarca, formada pelos municípios de Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Jarinu e Atibaia, conforme disposto no projeto em questão que atingem mais de 146.000 eleitores. Portanto, os participantes da reunião solicitaram apresentação de emenda por parte do deputado Capez, para que haja urna correção do erro material constatado no PLC, pois Atibaia já preenche o critério objetivo fixado para a elevação de Entrância.

VARA DISTRITAL COM COMARCA PARA BOM JESUS DOS PERDÕES

Além disso, foi solicitada emenda ao projeto para criação da Vara Única da Comarca de Bom Jesus dos Perdoes, pois esse município já possui números suficientes para tanto, seja de habitantes, seja de processos distribuídos junto ao Foro Distrital de Nazaré Paulista.

Após ouvir as explicações, o deputado Capez imediatamente apresentou duas emendas de plenário ao Projeto de Lei Complementar, uma para elevar Atibaia a Entrância Final e outra para que seja criada uma Vara Única para Bom Jesus dos Perdões.

Participaram da reunião os Juízes de Direito José Augusto Reis de Toledo Leite. Leonardo M. Colombini e Romeu Estevão Ramos; os Promotores de Justiça Bruno Márcio de Azevedo e Carol Reis Lucas Vieira Daros; o Desembargador Carlos Eduardo de Carvalho; o presidente da Câmara de Atibaia, Emil Ono; e o presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Sebastião Bueno.

O deputado Fernando Capez informou que espera que as emendas sejam aprovadas, pois isso garantirá ao cidadão uma justiça mais rápida e maior eficiência na tramitação e solução das ações que estão em andamento e também das futuras ações. "Estamos todos unidos pela aprovação das emendas, pois quem vai ganhar é a população", afirmou o deputado.