39ª Sessão Ordinária - 2013

PAUTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (02/12/2013), ÀS 19 H.

I- ATA:38ª Sessão Ordinária/2013.

II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

- Relatórioda Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao 5º Bimestre/2013.

III- EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:

- Indicação nº 99/2013, de autoria da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro.

IV- EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:

- Ø.

V- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

VI- TRIBUNA

- Discussão sobre as matérias.

ORDEM DO DIA

  - Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, dispondo sobre alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 2131/12 e dá outras providências; (alteração valor taxa excedente sob área construída);

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, dispondo sobre regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, nos termos do Programa “Cidade Legal”;

- Projeto de Lei nº 77/2013, dispondo sobre alteração do § 2º do artigo 112 da Lei nº 1242 (Código Tributário Municipal) de 27 de outubro de 1994; (alteração valor taxa esgoto; substitutivo do P.L. 71/2013);

- Projeto de Lei nº 78/2013, dispondo sobre alteração da lei municipal 1.446/1998, atualizando o valor venal dos imóveis no município de Bom Jesus dos Perdões;

- Projeto de Lei nº 15/2013, de autoria de todos Vereadores, dispondo sobre o ordenamento do solo urbano no município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências;

- Contas Municipais referentes ao exercício financeiro de 2011.