11ª Sessão Extraordinária - 2013

PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (03/12/2013), ÀS 17 HORAS.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, em I Turno, dispondo sobre alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 2131/12 e dá outras providências. (alteração valor taxa excedente sob área construída);

- Projeto de Lei nº 77/2013,em I Turno, dispondo sobre alteração do § 2º do artigo 112 da Lei nº 1242 (Código Tributário Municipal) de 27 de outubro de 1994; (alteração valor taxa esgoto; substitutivo do P.L. 71/2013);

- Projeto de Lei nº 78/2013, em I Turno, dispondo sobre alteração da lei municipal 1.446/1998, atualizando o valor venal dos imóveis no município de Bom Jesus dos Perdões;

- Projeto de Lei nº 20/2013, em I Turno, dispondo sobre revogação da Lei 2.158, de 14 de novembro de 2012.