Licitação para compra de Combustível - 2014
EDITAL DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.° 01/2014
Assunto: Compra de Gasolina
Conforme dispõe a Lei 8666/93 e alterações introduzidas pela Lei 8883/94, solicita-se preços para o fornecimento de gasolina. Todos os preços devem ter incluídos impostos, taxas e encargos sociais. Reserva-se à Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões o direito de adquirir no todo ou em parte a gasolina.
Objeto:Aquisição de até 4.000 (quatro mil) litros de gasolina, que serão consumidos mensalmente durante 12 meses. Preço médio: R$ 2,91 por litro de gasolina. Preço médio global: R$ 11.640,00 por 4 mil litros de gasolina. Regime: Menor Preço. Desempate: menor distância entre Autoposto e a sede da Câmara Municipal, sendo a mesma distância o desempate se dará por sorteio. Distância máxima do Posto até a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões (raio): 15 Km. Condições de pagamento: 30 dias. Validade das Propostas: 30 dias. Prazo de entrega: imediato. Prazo de vigência do contrato: 12 meses (de 1.° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015). Abertura dos Envelopes: 17/12 /2014, às 10h00_ na Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Recursos:É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 2 dias úteis, a contar da data de intimação do ato ou da lavratura da ata, nos termos do art. 109 da Lei 8666/93. O recurso deverá ser digitado e fundamentado e protocolado na Secretaria da Câmara, durante o expediente, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Todos os documentos dos envelopes (1) e (2) deverão ser datados, assinados e encaminhados pessoalmente ou através de preposto habilitado, em envelopes lacrados (1) e (2), conforme segue abaixo, no dia 17 de dezembro de 2014, às 10h00 no prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, sito na Rua Nossa Senhora da Consolação n.° 295, Centro, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP 12955-000, para abertura dos mesmos. Observação: Em nenhuma hipótese novos envelopes serão aceitos após às 10h15. No caso de divergência entre valores apresentados (numéricos e por extenso), será considerado na proposta o valor por extenso.
Os Envelopes lacrados a ser entregues (documentos necessários sob pena de exclusão):
Envelope 01 – Documentação– Envelope lacrado – Com menção na face externa do envelope da razão social do proponente, CNPJ e endereço, e do número do convite 001/2014, que deverá conter no seu interior os seguintes documentos:
1 – cópia do cartão CNJP autenticada;
2 – cópia autenticada do contrato social em vigor e devidamente registrado;
3 – prova de regularidade com o INSS;
4 – prova de regularidade com o FGTS;
5 – prova de regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Envelope 02 – Proposta– Envelope lacrado - Com menção na face externa do envelope da razão social do proponente, CNPJ e endereço, e do número do convite 001/2014, que deverá conter no seu interior o conteúdo da proposta:
1 – Item 01 – Quantidade 4.000 litros – Fornecimento de Gasolina – Preço Unitário/Litro R$ ...... (valor por extenso) – Preço total (4.000 litros) R$ ........... (valor por extenso).
2 – Duração: 12 meses, de 1.° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
3 – Forma de reajuste de preços (por se tratar de produto de fornecimento contínuo, sujeito à variação de preço).
4 – Data e assinatura e identificação da empresa proponente.