Lei 951-1989
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal, um crédito adicional no valor de NCz$ 588.800,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil e oitocentos cruzados novos), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
3 - FINANÇAS
3.1 - Lançadoria e Tributação
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 18.000,00
3.2 - Tesouraria
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 21.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 1.600,00
3.3 - Contabilidade e Orçamento
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 23.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 1.300,00
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 - Ensino de 1º Grau
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 96.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 6.800,00
4.2 - Educação Pré-Escolar
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 35.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 4.300,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.1 - Logradouros Públicos
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 122.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 8.300,00
5.2 - Limpeza Pública
3111 - Pessoal Civil........................................................ NCz$ 14.600.00
5.3 - Cemitério
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 800.00
5.4 - Praças, Parques e Jardins
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 2.200,00
5.5 - Terminal Rodoviário
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 3.700.00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 600.00
5.6 - Estradas Vicinais
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 28.000,00
3113 - Obrigações Patronais........................................ NCz$ 6.800.00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - Assistência Médico-Hospitalar
3111 - Pessoal Civil........................................................ NCz$ 69.000,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 1.300,00
6.2 - Agua e Esgoto
3111 - Pessoal Civil ....................................................... NCz$ 60.700,00
3113 - Obrigações Patronais ....................................... NCz$ 6.900.00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............................ NCz$ 20.000.00
7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
7.1 - Assistência e Previdência Social
3251 - Inativos ................................................................. NCz$ 36.900.00
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata o artigo anterior, serão usados os recursos do excesso de arrecadação do presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação por afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1989.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal