Lei 838-1987
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores municipais, aposentados, pensionistas e inativos na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o salário atual, referente ao disparo do gatilho salarial do mês de maio/87.
Art. 2º - A tabela das referências passa a vigorar como segue:
REFERÊNCIA VENCIMENTO
01 Cz$ 3.150,00
02 Cz$ 3.166,00
03 Cz$ 3.484,00
04 Cz$ 3.614,00
05 Cz$ 3.721,00
06 Cz$ 3.850,00
07 Cz$ 3.881,00
08 Cz$ 4.041,00
09 Cz$ 4.254,00
10 Cz$ 4.469,00
11 Cz$ 4.569,00
12 Cz$ 4.708,00
13 Cz$ 5.124,00
14 Cz$ 5.332,00
15 Cz$ 5.887.00
16 Cz$ 6.442.00
17 Cz$ 6.788,00
18 Cz$ 7.135,00
19 Cz$ 8.800,00
20 Cz$ 9.353,00
21 Cz$ 10.256,00
22 Cz$ 12.614,00
23 Cz$ 13.515,00
24 Cz$ 16.289,00
25 Cz$ 17.676,00
26 Cz$ 19.464,00
27 Cz$ 21.282,00
28 Cz$ 23.362,00
29 Cz$ 25.720,00
30 Cz$ 26.659,00
Art. 3º - Os vencimentos dos inativos, aposentados e pensionistas passam a ser o que segue:-
Galileu Pinheiro - inativo Cz$ 5.426,00
Benvinda Aparecida Paulo - Pensionista Cz$ 4.036,00
Geny Cândida Barbosa - Pensionista Cz$ 2.943,00
Mario do Prado - Aposentado Cz$ 19.464,00 + 6ª parte
Jamil Ale - Aposentado Cz$ 17.676,00 + 6ª parte
Art. 4º - Para ocorrer às despesas de que trata esta lei serão usados os recursos constantes das dotações orçamentárias a suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 18 de junho de 1987.
Irineu Correa Dias
Prefeito Municipal