Lei 754-1985
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar, a partir de 1º de agosto de 1985, os valores das referências do quadro de funcionários, na seguinte proporção:-
I - em 9 % (Nove por cento) os valores das referências “1” a “7”;
II - em19 % (Dezenove por cento) os valores das referências de “8” a “30”.
Art. 2º - A escala de Vencimentos, após os reajustes de que trata o artigo anterior, obedecerão à tabela abaixo: -
Referência Vencimentos
01 314.619,00
02 317.520,00
03 378.000,00
04 396.900,00
05 415.800,00
06 438.480,00
07 444.150,00
08 472.500,00
09 510.300,00
10 548.100,00
11 557.550,00
12 576.450,00
13 633.150,00
14 661.500,00
15 737.100,00
16 812.700,00
17 859.950,00
18 907.200,00
19 1.134.000,00
20 1.209.600,00
21 1.332.450,00
22 1.653.750,00
23 1.776.600,00
24 2.154.600,00
25 2.343.600,00
26 2.589.300,00
27 2.835.000,00
28 3.118.500,00
29 3.439.800,00
30 3.780.000,00
Art. 3º - Fica também autorizado o Poder Executivo a conceder um abono mensal, no valor de Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros), a todos os servidores municipais, bem com aos inativos, pensionistas e aposentados.
Art. 4º - O Abono Mensal de que trata o artigo anterior vigorará a partir de 1ºde agosto de 1985 a 31 de outubro de 1985, não se incorporando aos vencimentos.
Art. 5º - As Despesas decorrentes dos artigos 1º e 3º, serão cobertas com recursos constantes em dotações orçamentárias e suplementadas, se necessário for.
Art. 6º - Esta lei terá efeito retroativo, vigorando a partir de 1º de agosto de 1985, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 28 de agosto de 1985.
Irineu Correa Dias
Prefeito Municipal