Lei 625-1982
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na seção de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal, um crédito no valor de Cr$ 874.580,00 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta cruzeiros) para suplementar as seguintes verbas:
GABINETE DO PREFEITO:
Despesas correntes
3111.01 - 09 - Pessoal civil
Subsídio do Prefeito Municipal ................. Cr$ 117.750,00
3111.02 - 10 - Pessoal Civil
Representações do Prefeito Municipal......... Cr$ 22.750,00
3140.02- 20 – Encargos diversos
Despesas com ligações telefônicas .................... Cr$ 20.000,00
FISCALIZAÇÃO:
Despesas correntes
3111.00 - 40 - Pessoal civil
Vencimentos e Vantagens fixas................. Cr$ 9.852,00
CONTABILIDADE:
Despesas correntes
3111.02 - 45 - Pessoal civil
Vencimentos de uma escriturária............... Cr$ 11.475,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS:
Despesas correntes
3111.01 - 49 - Pessoal civil - F.P.M.
Vencimentos e Vantagens fixas................ Cr$ 1 52.532,50
EDUCAÇÃO E CULTURA – 1º GRAU:
Despesas correntes
3130.00 -59 - Serviços de Terceiros
Pagamento das Merendeiras em escolas rurais Cr$ 50.000,00
SAÚDE:
Despesas correntes
3111.00 - 70 - Pessoal civil – F.P.M.
Vencimentos e Vantagens fixas.............. Cr$ 5.070,00
3140.02 - 075 - Encargos Diversos
Serviços Mecânicos, medicamentos ,etc............ Cr$ 500.000,00
ASSISTÊNCIA À PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Transferências correntes
3250.01 – 085 – Contribuição à Previdência
Contribuição ao INPS e FGTS...................... Cr$ 320.000,00
LIMPEZA PÚBLICA:
Despesas correntes
3111.00 - 088 - Pessoal civil – F.P.M.
Pessoal utilizado na coleta de lixo e limpeza pública...... Cr$ 80.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Despesas correntes
3130.00 - 105 - Serviços de Terceiros
Vencimentos de encarregado de jardim................ Cr$ 35.150,00
TOTAL Cr$ 874.580,00
Art. 2º - Para ocorrer com as despesas de que trata o artigo anterior, fica utilizado parte do excesso da arrecadação do presente exercício.
Art. 3 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, 06 de dezembro de 1982.
Benedito Ramos Neto
Prefeito Municipal