Lei 503-1977
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, um crédito especial no valor de Cr$ 32.000,00, suplementar as seguintes verbas do orçamento municipal vigente:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de 1º grau
Despesas de capital
Investimentos
87-411.001- Para a construção de muros – Cr$ 20.000,00.
Assistência e Previdência
Previdência Social
Despesas correntes
Transferências correntes
120-323.300- Pagamento de salário família – Cr$ 12.000,00.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas de que trata o artigo anterior, ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento municipal vigente:
GABINETE DO PREFEITO:
Despesas correntes – custeio
021-314-002- Encargos diversos
Despesas de capital
022-411.002- Investimentos
Reforma e adaptação do carro oficial – Cr$ 10.000,00.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino 1º grau
Despesas correntes – custeio
079-312.002- Material de consumo
Aquisição combustível para transporte de alunos – Cr$ 10.000,00
Despesas de capital
090-414.002- Material permanente
Aquisição de fogões para escolas rurais – Cr$ 5.000,00.
Ensino pré-primário
Despesas correntes – custeio
092-312.001- Material de consumo
Aquisição de impressos e outros materiais – Cr$ 2.000,00.
Despesas de capital
Investimentos
094.413.001- Equipamentos e Instalações
Aquisição de equipamentos para o Pré-primário – Cr$ 2.000,00.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, 05 de setembro de 1977.
BENEDITO RAMOS NETO
Prefeito Municipal