Câmara Bom Jesus dos Perdões

Lei 2453 - Remanejamento de dotação orçamentária.

LEI Nº 2453, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 4.579.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS)".

SERGIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar o total de R$ 4.579.000,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e nove mil reais), para suplementar as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
01 - GABINETE DO PREFEITO 383.740,00
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 5.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 4 ... 2.500,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 5 ... 2.500,00
04.122.0002.2003 - FUNCIONÁRIOS CEDIDOS 378.740,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 17 ... 316.740,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 19 ... 2.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 21 ... 60.000,00

TOTAL GABINETE DO PREFEITO 383.740,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 315.960,00
04.122.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 195.560,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 24 ... 150.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 25 ... 26.400,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 26 ... 3.460,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 28 ... 15.700,00
04.122.0003.2007 - ADMIN. E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 40.500,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 53 ... 15.500,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 55 ... 25.000,00
04.122.0003.2011 - ADM. E MAN. DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICIT. 79.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 107 ... 70.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 108 ... 9.900,00

TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 315.960,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 175.800,00
04.122.0004.2013 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 64.500,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 132 ... 60.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 134 ... 4.500,00
04.129.0004.2015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA 111.300,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 153 ... 60.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 155 ... 5.800,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 157 ... 45.500,00

TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 175.800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
04 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 107.200,00
04.122.0005.2016 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 107.200,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 171 ... 87.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 172 ... 13.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 175 ... 7.200,00

TOTAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 107.200,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 138.800,00
08.122.0007.2021 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL 76.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 184 ... 60.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 185 ... 8.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 188 ... 8.000,00
08.244.0007.2022 - CONSELHO TUTELAR 62.800,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 230 ... 46.800,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 231 ... 7.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 232 ... 1.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 233 ... 8.000,00

TOTAL SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 138.800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.430.500,00
10.122.0008.2024 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 635.800,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 244 ... 5.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 245 ... 480.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 246 ... 42.700,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 247 ... 30.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 249 ... 77.200,00
10.301.0008.2025 - SERVIÇOS MANTIDOS POR UNIDADES BÁSICAS 338.400,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 259 ... 202.100,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 261 ... 53.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 262 ... 83.300,00
10.302.0008.2026 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO AMBULATÓRIO 1.700,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 280 ... 1.700,00
10.302.0008.2027 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO PRONTO ATENDIMENTO 196.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 293 ... 120.500,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 296 ... 22.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 297 ... 53.300,00
10.302.0008.2028 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO SAMU 71.100,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 311 ... 65.800,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 312 ... 5.300,00
10.304.0009.2029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 186.800,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 320 ... 42.700,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 321 ... 128.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 324 ... 15.200,00

TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 1.430.500,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.800,00
11.334.0010.2031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO EC. 10.800,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 342 ... 800,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 344 ... 10.000,00

TOTAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.568.400,00
12.122.0011.2032 - ADMINSTRAÇÃO DA SECRETARIA 332.300,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 351 ... 320.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 353 ... 12.300,00
12.361.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 627.900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 366 ... 31.900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 367 ... 230.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 376 ... 250.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 377 ... 116.000,00
12.365.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 608.200,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 397 ... 65.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 400 ... 200.000,00
3.1.90.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - Ficha 406 ... 46.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 407 ... 46.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 408 ... 248.500,00

TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.568.400,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
09 - SECRETARIA DE CULTURA 90.000,00
13.392.0012.2036 - INCENTIVO A PRODUÇÃO E PRÁTICA DA CULTUR 90.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 444 ... 76.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 445 ... 1.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 448 ... 13.000,00

TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 90.000,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
10. SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 255.400,00
15.451.0013.2037 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA 2.100,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 459 ... 2.100,00
15.451.0013.2039 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 113.300,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 469 ... 9.000,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 470 ... 3.100,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 471 ... 77.200,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 473 ... 9.800,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 474 ... 14.200,00
15.452.0014.2042 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO 1.200,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 507 ... 1.200,00
15.452.0014.2043 - COLETA DE LIXO 6.800,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 517 ... 6.800,00
15.452.0014.2044 - LIMPEZA PÚBLICA 103.300,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 527 ... 73.200,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 529 ... 12.200,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 530 ... 17.900,00
15.452.0014.2046 - FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PARA A ATIVIDADE RURAL 28.700,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 542 ... 24.200,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 545 ... 4.500,00

TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 255.400,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
11. SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL 49.200,00
17.512.0015.2047 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 49.200,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 565 ... 22.800,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 567 ... 14.800,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 568 ... 11.600,00

TOTAL SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL 49.200,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
12. SECRETARIA DO ESPORTE 53.200,00
27.812.0016.2048 - INCENTIVO A ATIVIDADE E PRÁTICA DO ESPORTE 53.200,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 577 ... 32.400,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 580 ... 20.800,00
TOTAL SECRETARIA DO ESPORTE 53.200,00

TOTAL GERAL 4.579.000,00

Art. 2º Para atender às despesas de que trata o Art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
01 - GABINETE DO PREFEITO 580.960,00
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 566.260,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 1 ... 61.100,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 2 ... 400.160,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 3 ... 40.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 6 ... 65.000,00
04.122.0002.2003 - FUNCIONÁRIOS CEDIDOS 14.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 16 ... 4.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 18 ... 8.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 20 ... 900,00

TOTAL GABINETE DO PREFEITO 580.960,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 316.050,00
04.122.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 7.100,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 23 ... 5.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 27 ... 1.200,00
04.122.0003.2006 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO 29.150,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 37 ... 5.250,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 38 ... 14.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 39 ... 4.900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 40 ... 3.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 41 ... 2.000,00
04.122.0003.2007 - ADMIN. E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 11.300,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 52 ... 8.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 54 ... 2.400,00
04.122.0003.2008 - CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 28.250,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 64 ... 6.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 65 ... 450,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 66 ... 6.400,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 68 ... 1.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 69 ... 12.600,00
04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO 153.650,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 78 ... 9.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 79 ... 117.100,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 80 ... 6.900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 81 ... 3.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 82 ... 1.400,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 83 ... 14.450,00
04.122.0003.2010 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA 73.300,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 92 ... 8.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 93 ... 34.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 94 ... 1.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 95 ... 4.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 96 ... 1.300,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 97 ... 25.000,00
04.122.0003.2011 - ADM. E MAN. DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICIT. 13.300,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 106 ... 10.400,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 110 ... 900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 111 ... 2.000,00

TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 316.050,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 175.800,00
04.121.0004.2012 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 83.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 121 ... 2.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 122 ... 74.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 123 ... 1.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 125 ... 4.900,00
04.122.0004.2013 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 800,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 131 ... 400,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 135 ... 400,00
04.123.0004.2014 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 67.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 141 ... 2.900,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 142 ... 49.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 143 ... 1.900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 144 ... 4.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 145 ... 4.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 146 ... 5.000,00
04.129.0004.2015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA 23.600,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 151 ... 4.900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 152 ... 4.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 154 ... 4.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 156 ... 8.900,00

TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 175.800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
04 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1.200,00
04.122.0005.2016 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 1.200,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 170 ... 400,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 173 ... 400,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 174 ... 400,00

TOTAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1.200,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 138.800,00
08.122.0007.2021 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL 2.850,00
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Ficha 182 ... 400,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 183 ... 900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 186 ... 1.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 187 ... 550,00
08.244.0006.2019 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.500,00
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Ficha 204 ... 1.000,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 205 ... 2.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 206 ... 15.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 207 ... 5.500,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 208 ... 7.000,00
08.244.0006.2020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 104.550,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 218 ... 86.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 219 ... 13.550,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 220 ... 2.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 221 ... 3.000,00
08.244.0007.2022 - CONSELHO TUTELAR 900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 229 ... 900,00

TOTAL SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 138.800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.430.450,00
10.122.0008.2024 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 248 ... 900,00
10.302.0008.2026 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO AMBULATÓRIO 1.046.600,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 276 ... 103.700,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 277 ... 702.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 278 ... 20.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 279 ... 220.000,00
10.302.0008.2027 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO PRONTO ATENDIMENTO 293.800,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 294 ... 234.300,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 295 ... 59.500,00
10.302.0008.2028 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO SAMU 23.100,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 308 ... 6.400,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 309 ... 15.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 310 ... 1.700,00
10.304.0009.2029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.400,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 322 ... 3.400,00
10.305.0009.2030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ZOONOSES 62.650,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 331 ... 950,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 332 ... 60.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 333 ... 1.700,00

TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 1.430.450,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 100.000,00
11.334.0010.2031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO EC. 100.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 343 ... 40.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 346 ... 60.000,00

TOTAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 100.000,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.568.400,00
12.122.0011.2032 - ADMINSTRAÇÃO DA SECRETARIA 18.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 350 ... 2.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 352 ... 14.900,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 354 ... 900,00
12.361.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 822.000,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 365 ... 11.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 369 ... 287.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 370 ... 13.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 371 ... 60.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 372 ... 14.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 373 ... 304.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 374 ... 7.900,00
3.1.90.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - Ficha 375 ... 125.100,00
12.365.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 144.200,00
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Ficha 396 ... 400,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 399 ... 47.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 401 ... 7.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 402 ... 10.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 403 ... 24.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 404 ... 50.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 405 ... 4.900,00
12.366.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 77.300,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 418 ... 2.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 419 ... 53.900,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 420 ... 6.900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 421 ... 6.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 422 ... 7.600,00
12.453.0011.2034 - TRANSPORTE ESCOLAR 506.200,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 429 ... 183.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 430 ... 253.000,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 431 ... 18.400,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 432 ... 51.800,00

TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.568.400,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
09 - SECRETARIA DE CULTURA 800,00
13.392.0012.2036 - INCENTIVO A PRODUÇÃO E PRÁTICA DA CULTUR 800,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 443 ... 400,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 447 ... 400,00

TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 800,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
10. SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 111.240,00
15.451.0013.2037 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA 20.000,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 455 ... 1.900,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 456 ... 6.900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 457 ... 7.200,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 460 ... 4.000,00
15.451.0013.2040 - CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS 9.900,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 482 ... 900,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 483 ... 3.700,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 484 ... 3.400,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 486 ... 1.900,00
15.452.0014.2041 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.440,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 494 ... 400,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 495 ... 2.400,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 496 ... 1.400,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 497 ... 26.040,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 498 ... 900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 499 ... 5.900,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 500 ... 13.400,00
15.452.0014.2042 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO 800,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 502 ... 400,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 506 ... 400,00
15.452.0014.2043 - COLETA DE LIXO 19.800,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 513 ... 900,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 514 ... 4.900,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 515 ... 4.200,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 516 ... 9.000,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 518 ... 800,00
15.452.0014.2044 - LIMPEZA PÚBLICA 4.400,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 524 ... 400,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 525 ... 3.100,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 528 ... 900,00
15.452.0014.2046 - FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PARA A ATIVIDADE RURAL 5.900,00
3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA - Ficha 539 ... 400,00
3.1.90.03 - PENSÕES - Ficha 540 ... 1.600,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 541 ... 1.500,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 543 ... 400,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 544 ... 2.000,00

TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 111.240,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
11. SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL 150.100,00
17.512.0015.1004 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO 150.100,00
3.1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Ficha 550 ... 3.400,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Ficha 551 ... 103.800,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 552 ... 2.900,00
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - Ficha 553 ... 16.500,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - Ficha 554 ... 400,00
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA - Ficha 555 ... 23.100,00

TOTAL SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL 150.100,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL 4.579.000,00
12. SECRETARIA DO ESPORTE 5.200,00
27.812.0016.2048 - INCENTIVO A ATIVIDADE E PRÁTICA DO ESPORTE 5.200,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Ficha 578 ... 5.200,00

TOTAL SECRETARIA DO ESPORTE 5.200,00

TOTAL GERAL 4.579.000,00

Art. 3º Ficam convalidados no PPA e na LDO vigentes, os valores das ações ora contemplados na presente lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 28 de junho de 2018.

SERGIO FERREIRA
Prefeito Municipal