Lei 2422 - 2017 - Autorização para celebrar convênio com o Sesi - Atletas do Futuro.

LEI Nº 2422, de 31 de agosto de 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO "PROGRAMA SESI - SP ATLETA DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação técnica com o SESI para o "Programa SESI - SP Atleta do Futuro", pelo prazo de até 12 (doze) meses.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do convênio serão suportadas por verbas consignadas no orçamento, suplementadas se necessários.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 31 de agosto de 2017.

SERGIO FERREIRA

Prefeito Municipal