Lei 2399 - 2016 - Convênio com UnG.

LEI Nº 2399, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE GUARULHOS, MANTIDA PELA SOPEP - SOCIEDADE PAULISTA E ENSINO E PESQUISA S/S LTDA.


EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Universidade Guarulhos, mantida pela SOPEP - Sociedade Paulista de Ensino S/S Ltda.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 2016.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal