Lei 2163-2012 - Crédito Adicional Suplementar.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

                        Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

06 – EDUCAÇÃO

 

03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.01.00 – Aposentadorias e reformas – ficha 140........................

4.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte – ficha 154....................................

1.500,00

08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 178...............

40.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 181...................

4.000,00

10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 204...............

190.000,00

 

 

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

02 – LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 260...............

50.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 269..........

15.000,00

03 – LIMPEZA PUBLICA

 

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 281...................

2.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 313...............

7.500,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 315...................

500,00

 

 

09 – SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 324...............

360.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte – ficha 342.....................................

2.500,00

 

 

10 – SANEAMENTO

 

01 – AGUA E ESGOTO

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil 348............................

90.000,00

 

 

11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 367................

11.000,00

 

 

14 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

01 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contr.- ficha 411...................

45.000,00

 

 

TOTAL.................................................................................................

823.000,00

                        Art. 2º.Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp C/Locomoção – ficha 25.................

19.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 28...........

100.000,00

 

 

03 – ADMINISTAÇÃO

 

02 – PESSOAL

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 50................................

20.000,00

03 – MATERIAL

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 61...............................

20.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 62...........

10.000,00

 

 

04 – FINANÇAS

 

02 – TRIBUTAÇÃO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 77..............................

10.000,00

 

 

05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 110.........

15.000,00

 

 

06 – EDUCAÇÃO

 

02 – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 134....................

20.000,00

03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas – ficha 140....................

4.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 150.................

50.000,00

11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 230.......................

80.000,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 243....

21.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha 247..........

15.000,00

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 – SECRETARIA

 

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 255.....

15.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 256...

10.000,00

05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 305.......................

10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 307...

20.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 318.......................

100.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 319....

10.000,00

 

 

09 – SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 334......................

20.000,00

 

 

11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 376.................................

50.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financ Pessoas Física – ficha 383.............

50.000,00

 

 

16 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

01 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99.00 – Reserva de Contigência – ficha 413..............................

154.000,00

TOTAL.................................................................................................

823.000,00

 

                        Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 2012.

 

EDURADO HENRIQUE MASSEI

Prefeito Municipal