Lei 2153-2012 - Crédito Adicional Suplementar.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI

                        Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 1.777.000,00 (hum milhão, setecentos e setenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

3.1.90.16.00 – Outras Desp.Variav-Pes.Civil – ficha 17.....................

1.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 19.........

10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 22..................................

5.000,00

 

 

03 – ADMINISTRAÇÃO

 

02 – PESSOAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 45.................

30.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 49........

6.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 51..........................

25.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 53..............

8.000,00

03 – MATERIAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 56.................

38.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 60.........

6.000,00

 

 

04 – FINANÇAS

 

02 - TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 72..................

30.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 76.........

3.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 80..............

30.000,00

03 - TESOURARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 83..................

35.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 87........

4.500,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 90..............

20.000,00

04 – CONTABILIDADE

 

3.1.90.03.00 – Pensões – ficha 93........................................................

6.000,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 94..................

40.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 98.........

7.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 99..................................

3.000,00

 

 

05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 104...............

33.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 105...............................

5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 109................................

20.000,00

 

 

06 – EDUCAÇÃO

 

03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 142................

100.000,00

3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo – ficha 148

                        Vínculo 01.220.00 .......................................................

                        Vínculo 05.220.09.........................................................

 

40.000,00

2.000,00

3.3.90.30.00 – Merenda Escolar – ficha 149

                        Vínculo 01.110.00.........................................................

                        Vínculo 02.220.12.........................................................

                        Vínculo 05.220.13.........................................................

 

100.000,00

26.000,00

12.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Física – ficha 152..............

25.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 153

                        Vínculo 01.220.00 ......................................................

                        Vínculo 02.220.10.......................................................

                        Vínculo 05.220.05.......................................................

 

27.000,00

78.000,00

7.000,00

06 – ENSINO MÉDIO

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 159.......

45.000,00

10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 212...............................

15.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 218.........

70.000,00

11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 225................................

4.000,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 238...............

55.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 240.

3.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 242................................

14.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 244..........

8.000,00

 

 

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 - SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 248...............

44.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 252.

4.000,00

02 – LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 260..............

110.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 266................................

30.000,00

03 – LIMPEZA PUBLICA

 

3.1.90.03.00 -  Pensões – ficha 278....................................................

2.300,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 279...............

35.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 281...................

2.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 282..

6.100,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 287...........

100.000,00

04 - CEMITÉRIO

 

3.1.90.03.00 – Pensões – ficha 290.....................................................

1.100,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 291..............

6.500,00

05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 301............

24.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 304....

3.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.03.00 – Pensões – ficha 312...................................................

1.300,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 313............

1.700,00

 

 

09 – SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.04.00 – Contratação P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 323...

21.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 328......

100.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 332..............................

58.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 341..........

26.000,00

 

 

10 – SANEAMENTO

 

01 – AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 354...............................

100.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 358............

35.000,00

 

 

11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 366...........

5.000,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 367..............

24.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 368................................

10.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 371.......

9.500,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr Gratuita – ficha 377.........................

4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Física – ficha 380..............

10.000,00

4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente – ficha 385..................

7.000,00

 

 

TOTAL...............................................................................................

1.777.000,00

 

                        Art. 2º - Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 26....................

2.000,00

4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente - ficha 31.......................

40.000,00

 

 

03 – ADMINISTAÇÃO

 

01 - SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 35.................

10.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 37.........

5.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria – ficha 40...............................

2.000,00

3.3.90.92.00 – Desp de Exercícios Anteriores – ficha 43.....................

6.000,00

02 - PESSOAL

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 46...................................

5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 52................

1.000,00

03 - MATERIAL

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 57...................................

2.000,00

 

 

04 – FINANÇAS

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 66..................

10.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais –ficha 67...................................

8.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 68.........

5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 69...................................

2.000,00

02 - TRIBUTAÇÃO

 

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria – ficha 78...............................

2.000,00

03 - TESOURARIA

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais –ficha 84...................................

1.000,00

3.1.90.94.00 – Indeniz. E Restit. Trabalhistas – ficha 86.....................

2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 89................

1.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 92......................

3.500,00

04 - CONTABILIDADE

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 103....................

2.000,00

 

 

05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 – CASA DA AGRICULTURA

 

4.4.90.51.00 – Concl. Constr.Usina Benefic. de Leite – ficha 432....

2.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha 112..................

5.000,00

 

 

06 – EDUCAÇÃO

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 113...............

10.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 116.......

10.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 117.................................

2.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 119........................

5.000,00

02 – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.04.00 – Contr p/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 124.............

2.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 131.................................

2.000,00

4.4.90.51.00 – Reforma das Esc. de Educação Infantil – ficha 138 ...

4.000,00

4.4.90.51.00 – Constr. De 01 Creche Pró-Infância – ficha 433............

43.000,00

03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 147.................................

2.000,00

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 151.................

3.000,00

4.4.90.51.00 – Reforma das Esc. de Ens.Fundamental – ficha 155 ...

9.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente -ficha - 156..................

10.000,00

04 – ENSINO MEDIO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 157...............................

2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 158..............

30.000,00

05 – ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 161............

10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 162.........

3.000,00

08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil - ficha 177.............

90.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 180................................

40.000,00

3.1.90.94.00 – Indeniz. E Restit. Trabalhistas – ficha 182..................

10.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 184................................

4.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 186.......................

20.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp.C/Locomoção – ficha 187...............

2.000,00

4.4.90.51.00 – Reforma das Esc. de Educação Infantil – ficha 191 ...

7.000,00

09 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 193............

17.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 196................................

10.000,00

3.1.90.94.00 – Indeniz. E Restit. Trabalhistas – ficha 198..................

5.500,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 200................................

10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 202.............

5.000,00

10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 203..............

110.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp.C/Locomoção – ficha 214................

1.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria – ficha 215...........................

1.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra – ficha 217...........................

1.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.02 Escolas de Ensino Fund.- ficha 220............

19.000,00

4.4.80.51.00 – Reforma das Escolas de Ensino Fund..-ficha 221.......

239.000,00

11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp.C/Locomoção – ficha 232...............

2.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio-Transporte – ficha 235....................................

2.000,00

4.4.90.51.00 – Reforma e Ampliação da Pça de Esporte – ficha 236

51.000,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

3.3.90.49.00 – Auxilio-Transporte – ficha 245....................................

2.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.de 01 Centro de Convenções – ficha 246........

19.000,00

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 - SECRETARIA

 

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 253................................

6.000,00

02 – LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 267.................

2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 269..........

38.000,00

4.4.90.51.00 – Ampliação de Ruas e Av.c/Guias e Sarj. – ficha 272 .

19.000,00

4.4.90.51.00 – Infra-Estrutura e Pav.Asf.de Ruas e Av.- ficha 273.....

19.000,00

4.4.90.51.00 – Abert. de Rua lig.21 de Abril até V. Oper.- ficha 274

9.000,00

4.4.90.51.00 – Ilum. Pública de Ruas e Avenidas – ficha 275.......

112.500,00

4.4.90.51.00 – Canaliz. Ág. Pluviais e Constr. de Adutor. Ficha 276.

19.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.de Escadaria na Travessa Bélgica – ficha 431.

18.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 277....................

14.000,00

03 - LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 284................

1.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra – ficha 286............................

1.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha 289.................

4.000,00

04 - CEMITÉRIO

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 292.................................

1.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio-Transporte – ficha 298...................................

1.000,00

05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.3.90.49.00 – Auxilio-Transporte – ficha 308.....................................

1.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha  311..................

1.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.3.90.49.00 – Auxilio-Transporte – ficha 321...................................

1.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 322...................

38.000,00

 

 

09 - SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp.C/Locomoção – ficha 336...............

1.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria – ficha 338...........................

1.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra – ficha 340...........................

1.000,00

4.4.90.51.00 – Refor.e Ampl.da Unidade Mista de Saúde – ficha 344

25.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.02 Unidades Básicas de Saúde – ficha 345......

10.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha 346.................

6.000,00

 

 

10 - SANEAMENTO

 

01 – AGUA E ESGOTO

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 347..........

1.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias-Pessoal Civil – ficha 353...............................

2.000,00

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 355...............

1.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra – ficha 357...........................

1.000,00

4.4.90.51.00 – Adut. Reserv.Central p/R.João F.Camargo – ficha 360

8.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.02 Est.Elev.Estação de Trat.Esg. – ficha 361

19.000,00

4.4.90.51.00 – Ampl.Estação Trat.de Agu – ficha 362......................

9.000,00

4.4.90.51.00 – Reforma de Capt. De Água do Ribeirão – ficha 363....

14.000,00

4.4.90.51.00 – Constr.Captação de Água por Gravidade – ficha 364.

9.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente – ficha 365..................

16.000,00

 

 

11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Desp.C/Locomoção – ficha 378...............

1.000,00

3.3.90.34.00 – Outras Desp Pessoal Terceiriz. – ficha 379.................

1.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra – ficha 381...........................

1.000,00

02 – FUNDO MUN.DE ASSIST.AO IDOSO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 386...............................

14.800,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr Gratuita – ficha 387.........................

15.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv de Terc-Pes.fisíca – ficha 388.................

14.900,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 389............

15.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financ Pessoas Física – ficha 390.............

10.000,00

03 – FDO MUN.ASSIST.A CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 391...............................

9.800,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr Gratuita – ficha 392..........................

10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv de Terc-Pes.fisíca – ficha 393...................

10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 394...........

15.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financ Pessoas Física – ficha 394...........

15.000,00

 

 

12 – MEIO AMBIENTE, TUR.E EVENTOS

 

02 – DIVISÃO E DEPENDENCIAS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 401...............

2.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 403.......

2.000,00

 

 

16 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

01 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99.00 – Reserva de Contigência – ficha 413...........................

280.000,00

TOTAL................................................................................................

1.777.000,00

                        Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 2012.

 

EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Prefeito Municipal