Lei 2139-2012 - Crédito Adicional

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 3.153.500,00 (três milhões, cento e cinqüenta e  três mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 17............

3.600,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 19..

8.000,00

 

 

03 – ADMINISTRAÇÃO

 

02 – PESSOAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 45.........

26.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 49...

1.500,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 51..................

70.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 53.......

6.000,00

03 – MATERIAL

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 56..........

45.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 58...............

3.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 63......

40.000,00

 

 

04 – FINANÇAS

 

01 – SECRETARIA

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 70......

10.000,00

02 - TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 72..........

8.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 74..............

4.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 80......

70.000,00

03 - TESOURARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 83..........

20.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 85..............

7.500,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 87....

6.000,00

04 – CONTABILIDADE

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 94..........

24.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 98...

3.700,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 101....

10.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte – ficha 102...........................

700,00

 

 

05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 104........

44.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 105........................

1.000,00

 

 

06 – EDUCAÇÃO

 

01 – SECRETARIA

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 121......

15.000,00

08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 178..........

260.000,00

10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 204..........

200.000,00

11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 228...

12.500,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 238......

52.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 240..

2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 244.....

10.000,00

 

 

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 248.........

10.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 250............

2.000,00

02 – LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 260.........

120.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 266........................

80.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 269.....

50.000,00

03 – LIMPEZA PUBLICA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 279.......

50.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Desp Variav-Pes.Civil – ficha 281...........

2.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 282.

7.000,00

04 - CEMITÉRIO

 

3.1.90.03.00 – Pensões – ficha 290.........................................

2.000,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 291.......

2.000,00

05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 301.......

30.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 314.......................

2.500,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 317.

1.500,00

 

 

09 – SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.04.00 – Contratação P/Tempo Det-Pes. Civil – ficha 323.

27.000,00

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 324.....

1.100.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 325......................

22.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 328.

255.000,00

3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte – ficha 342...........................

4.000,00

 

 

10 – SANEAMENTO

 

01 – AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 354.......................

100.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 358.....

200.000,00

 

 

14 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

01 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.2.90.22.00 – Outros Enc. Sobre a Dívida P/Contrato – ficha 410.

55.000,00

4.6.90.71.00 – Principal da Divida P/Contrato – ficha 412..........

68.000,00

 

 

TOTAL................................................................................

3.153.500,00

                   Art. 2º - Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 – CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente - ficha 31.................

100.000,00

 

 

03 – ADMINISTAÇÃO

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 35...........

10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 39............................

50.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 44...............

10.000,00

 

 

04 – FINANÇAS

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 66........

40.000,00

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçam. – ficha 68.

5.000,00

02 – TRIBUTAÇÃO

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 77........................

10.000,00

04 – CONTABILIDADE

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 103..............

8.000,00

 

 

05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 – CASA DA AGRICULTURA

 

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Física – ficha 110.......

30.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 111....

30.000,00

 

 

06 – EDUCAÇÃO

 

01 – SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 113........

40.000,00

02 – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 136....

70.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 139...............

40.000,00

03 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente -ficha - 156.............

200.000,00

04 – ENSINO MEDIO

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 160..............

30.000,00

05 – ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 162.....

12.000,00

3.3.90.48.00 – Outros Aux Financ Pessoas Física – ficha 163.......

120.000,00

07 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 176......

25.000,00

08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil - ficha 177.......

150.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 186....................

280.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica – ficha 189......

120.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente ficha - 192...............

260.000,00

09 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB

 

3.1.90.04.00 – Contr P/Tempo Det-Pessoal Civil – ficha 193........

40.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 196........................

10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 200........................

10.000,00

10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO – FUNDEB

 

3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 213 ....................

200.000,00

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 222................

250.000,00

11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 230.........................

12.500,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 – SECRETARIA DA CULTURA

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 247.............

100.000,00

 

 

08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 – SECRETARIA

 

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 256.....

10.000,00

03 - LIMPEZA PUBLICA

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 289............

90.000,00

07 – ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 322............

250.000,00

 

 

09 – SAUDE

 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

4.4.90.52.00  - Equip. e Material Permanente - ficha 346..............

150.000,00

 

 

11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financ Pessoas Física – ficha 383........

80.0000,00

03 – FDO MUN.ASSIST.A CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 391..........................

60.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr Gratuita – ficha 392....................

60.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv de Terc-Pes.fisíca – ficha 393..............

60.000,00

04 – FDO ASS.PORT.DEF.ESPECIAIS

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 396.........................

20.000,00

 

 

14 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

01 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contr – ficha 411..........

111.000,00

 

 

TOTAL................................................................................

3.153.500,00

                   Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 23 de agosto de 2012.

 

 

 

 

 

EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Prefeito Municipal