Lei 2135-2012 - Denominação de Estrada - Trecho 2.

(De autoria do vereador Ricardo José da Costa Bruno)

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

                   Art. 1º. O trecho 02 da estrada municipal BJP 064 que inicia na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro da Cachoeirinha com a Estrada Municipal Pedro Ramos Pinto e desse ponto segue pela estrada até a entrada do Parque Natural Municipal Serra do Ajuritiba, no Bairro da Cachoeirinha, com 1.450 metros de distância, passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal-BJP-064 – SEBASTIÃO ANTONIO DE MORAES”.

                   Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas para a sinalização da referida estrada municipal, correndo as despesas por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

                   Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                   Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 28 de junho de 2012.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Prefeito Municipal