Lei 2112 - 2012
EDUARDO HENRIQUE MASSEI,Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA TRAVESSA BÉLGICA e incluir o mesmo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.02 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
4.49.90.51.00 - 15.451.0064.1.039 –
Construção de Escadaria na Travessa Bélgica ................ R$ 125.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito de que trata o artigo 1º, serão utilizados os recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02-14.00 - ENCARGOS ESPECIAIS
02-14.01 - 3.2.90.22.00 - 28.843.000.8.001 –
Principal da Dívida por Contrato ......................... R$ 125.000,00
Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 10 de abril de 2012.
EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal