Lei 2105-2012 - Alteração de anexos da Reforma Administrativa
LEI Nº 2.105, DE 6 DE MARÇO DE 2012.
(De autoria Chefe do Executivo Municipal, com a redação dada pelas Emendas: Modificativa e Aditiva 01/2012; Aditiva 04/2012; Modificativa 05/2012 e Supressiva 06/2012, de autoria da totalidade dos Vereadores da Câmara Municipal)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS XII, XV, XVI E XVIII DA LEI Nº 1813/2006 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO HENRIQUE MASSEI,PrefeitoMunicipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º.Esta Lei altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo XVI, a Tabela de Vencimento constante do Anexo XII da Lei 1813/2006 e suas posteriores alterações, estabelece novo Quadro de Cargos, cria a Função de Confiança e define a nova Estrutura do Quadro de Pessoal, constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões obedece ao Regime Estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos e um quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos anexos que integram a presente Lei.
Art. 3º. Os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal, com os quantitativos e referência de vencimento passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 4º. Os cargos constantes do Anexo II e o emprego constante do Anexo III passam a integrar o Quadro Suplementar de Provimento Efetivo e serão extintos na vacância.
Art. 5º.Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão preenchidos:
I - por nomeação precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
II - pelas demais formas previstas em Lei.
Art. 6º. Para provimento dos cargos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e atribuições específicas constante dos Anexos I e VII desta Lei.
Art. 7º. O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
Parágrafo único. O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.
Art. 8º.As transformações e reclassificações dos empregos encontram-se descritas no Anexo IV, que fica fazendo parte integrante e inseparável desta Lei.
Parágrafo Único. Em decorrência das transformações e reclassificações a que se refere o artigo, os ocupantes dos cargos transformados e reclassificados, serão enquadrados, mediante portarias do Executivo.
Art. 9º. Para os cargos que sofreram transformações e reclassificações e que por ventura estejam escritos em Concurso Público vigente deverá:
§ 1º.Ser respeitada a lista de chamada e os critérios exigidos no Edital do Concurso Público, para o cargo ao qual fora concursado.
§ 2º. No ato da posse o candidato deverá tomar ciência das alterações feitas através desta Lei, tomar posse no cargo já transformado e ter observado em sua portaria de posse o novo enquadramento decorrente da implantação desta Lei.
Art. 10.Os cargos públicos vagos existentes no Quadro de Cargos da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, constantes do anexo IX e que não são de interesse da Administração antes da data da vigência desta Lei, ficarão automaticamente extintos, após a sua publicação.
Parágrafo único.Para efeitos remuneratórios e de cálculo de reajuste da aposentadoria dos inativos ficam mantidas no anexo VI as letras ou níveis de referência correspondentes pelo qual o servidor se aposentou.
Art. 11. Os vencimentos previstos nos Anexos VI e VI-A desta Lei correspondem a 30 (trinta) dias de trabalho com jornada semanal descrita no Anexo I desta Lei, com exceção dos horistas, para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões de provimento efetivo.
Art. 12.Fica criado no âmbito da Administração Municipal a Função de Confiança, nos termos do Art. 37 Inciso V da Constituição Federal.
Art. 13.As funções de confiança serão gratificadas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos para o desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
§ 1.°.Compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo nomear, após aprovação prévia do Poder Legislativo, os servidores que exercerão as funções de confiança definidas no caput deste artigo.
§ 2.°O servidor ocupante de cargo efetivo que for nomeado para função de confiança cujas atribuições sejam correlatas com o cargo de provimento efetivo que ocupa, não terá a suspensão da contagem do estágio probatório.
Art. 14.As Funções de Confiança instituídas não constituem cargos e se destinam a atender a encargos de chefia determinados nesta Lei, para os quais não se justifica a criação de cargos de provimento em comissão.
§ 1º. O ato de designação ou dispensa conterá obrigatoriamente o nome do funcionário, da Função de Confiança e o respectivo percentual da gratificação.
§ 2º.Os servidores municipais nomeados para exercer Função de Confiança receberão em parcela destacada, a gratificação conforme estabelecida no Anexo V desta Lei, sobre a qual não incidirão quaisquer direitos ou vantagens, excetuando-se pagamento de férias, 1/3 e abono pecuniário de férias, licença-prêmio e 13º salário, respeitando sua proporcionalidade no exercício do cargo.
§ 3º. A gratificação de que trata este capítulo, incidirá sobre as férias, 1/3 e abono pecuniário de férias e licença-prêmio, se no período aquisitivo da mesma, o funcionário esteve no exercício da função de confiança.
§ 4º. Para efeito de pagamento do 13º Salário, a gratificação de que trata este capítulo, somente será paga na 2ª parcela.
§ 5º - As atribuições referente as Funções de Confiança criadas através desta Lei e estabelecidas no Anexo V, são as constantes do Anexo VIII desta Lei.
Art. 15.Adesignação de servidor para o exercício de Função de Confiança não exime o mesmo das obrigações funcionais inerentes ao exercício do cargo público de que é titular.
Parágrafo único. Perderá o direito à gratificação estipulada neste capítulo o servidor que houver incorrido em qualquer espécie de afastamento acima de 15 (quinze) dias, excetuando-se férias e licença-prêmio.
Art.16.Os valores dos vencimentos e salários que fazem parte dos Anexos III, VI, VI-A, contemplam o reajuste anual de que trata o artigo 1º da Lei nº 2006/2010.
Art. 17. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 18.São partes integrantes da presente Lei os Anexos de I a IX que a acompanham.
Art. 29. Acarga horário constante no anexo I passará a vigorar a partir de 1º de março de 2012.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2012, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 6 de março de 2012.
EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal
CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
ANEXO I
Nº Vagas |
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
REF. |
Regime Trabalho
|
Carga Horária Semanal |
ESCOLARIDADE INICIAL DE CARREIRA |
01 |
Advogado |
O |
Mensal |
40 |
Superior + OAB |
10 |
Agente de Saneamento |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
05 |
Agente Comunitário |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
15 |
Agente de Controle de Vetores e Zoonoses |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo , Noções de Informática + CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Categoria A e B |
10 |
Ajudante de Encanador |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
60 |
Ajudante de Merendeira |
A |
Mensal |
40 |
Alfabetizado |
01 |
Analista de Sistemas |
I |
Mensal |
30 |
Superior na área |
01 |
Analista Químico |
M |
Mensal |
40 |
Superior em Química + Registro no Conselho de Classe |
02 |
Arquiteto |
O |
Mensal |
40 |
Superior na área + CREA |
10 |
Assistente Social |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho de Classe |
07 |
Auxiliar de Farmácia e Almoxarifado |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
09 |
Auxiliar de Odontologia |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área |
03 |
Auxiliar de Padeiro |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
Auxiliar de Soldador |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
27 |
Auxiliar Administrativo |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo e Noções de Informática |
04 |
Auxiliar Administrativo de Obras e Serviços |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
05 |
Auxiliar de Mecânico |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
04 |
Auxiliar de Almoxarifado e Patrimônio |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
04 |
Auxiliar de Biblioteca |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
20 |
Auxiliar de Calceteiro |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental (4ª série completa ou 5º Ano Completo). |
06 |
Auxiliar de Compras e Licitações |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
05 |
Auxiliar de Eletricista |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
Auxiliar de Serviço Pessoal |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
130 |
Auxiliar de Serviços |
B |
Mensal |
40 |
Alfabetizado |
04 |
Auxiliar de Serviços Jurídicos |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
04 |
Auxiliar de Tesouraria |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
01 |
Bibliotecário |
I |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho de Classe |
02 |
Biólogo |
M |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho de Classe |
02 |
Borracheiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
10 |
Calceteiro |
D |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental (4ª série completa ou 5º Ano Completo) |
03 |
Carpinteiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
10 |
Coletor de Resíduos Sólidos Domésticos |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental (4ª série completa ou 5º Ano Completo) |
01 |
Contador |
M |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho |
15 |
Contínuo |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “A e B” |
05 |
Copeiro |
A |
Mensal |
40 |
Alfabetizado |
05 |
Coveiro |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
Cozinheiro |
B |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental ( 4ª série completa ou 5º Ano Completo) |
02 |
Desenhista |
J |
Mensal |
40 |
Curso de Desenho Arquitetônico |
02 |
Desenhista Projetista |
K |
Mensal |
40 |
Curso Técnico em Edificações |
10 |
Dentista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
Superior + Registro no Conselho |
03 |
Dentista Endodontista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
Superior + Registro no Conselho |
05 |
Enfermeiro do PSF
|
M |
Mensal |
40 |
Superior Completo na Área de Enfermagem, com Especialização em Saúde Pública e/ou Programa Saúde da Família + Registro no Conselho de Classe. |
20 |
Enfermeiro |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
04 |
Engenheiro Civil |
O |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho |
01 |
Engenheiro Agrimensor |
O |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho |
03 |
Engenheiro Agrônomo |
O |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho |
40 |
Escriturário |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
05 |
Eletricista |
J |
Mensal |
40 |
Ensino Médio, com curso de especialização na área SENAI ou equivalente |
20 |
Encanador |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
Ferramenteiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Médio, com curso de especialização na área SENAI ou equivalente |
12 |
Fiscal |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo + Noções de Informática +CNH Categoria “B” |
04 |
Farmacêutico |
O |
Mensal |
40 |
Superior + Registro no Conselho |
08 |
Fisioterapeuta |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
05 |
Fonoaudiólogo |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
05 |
Guarda-Vidas |
G |
Mensal |
40 |
Ensino Médio/Experiência em Natação |
15 |
Inspetor de Alunos |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo |
10 |
Jardineiro |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental ( 4ª série completa ou 5º Ano Completo) |
10 |
Leiturista de Hidrômetro |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
Lubrificador |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
Marceneiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental, com curso de especialização na área SENAI ou equivalente |
02 |
Mecânico |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio com curso de especialização na área (SENAI OU EQUIVALENTE) |
02 |
Mecânico de Manutenção de ETA |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio com curso de especialização na área (SENAI OU EQUIVALENTE) |
02 |
Mecânico Diesel |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Médio, com curso de especialização na área SENAI ou equivalente |
06 |
Médico Cardiologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
09 |
Médico Clínico Geral |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM |
02 |
Médico Dermatologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
09 |
Médico Ginecologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
02 |
Médico Internista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM |
01 |
Médico Neurologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
05 |
Médico Oftalmologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
04 |
Médico Ortopedista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
02 |
Médico Otorrinolaringologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
06 |
Médico Pediatra |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
20 |
Médico Plantonista- Diurno/Noturno |
A |
Horista-Diurno |
12, 24 ou 36 |
CRM |
B |
Horista Noturno |
12, 24 ou 36 |
CRM |
||
02 |
Médico Psiquiatra |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
02 |
Médico Urologista |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRM + Residência Médica ou Titulo de Especialização |
02 |
Médico Veterinário |
A |
Horista |
De 4 a 40 |
CRMV |
60 |
Merendeira |
B |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental - 4ª série completa ou 5º Ano Completo |
40 |
Motorista |
H |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo+ CNH Categoria “D ou E” |
06 |
Nutricionista |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
05 |
Operador de Bomba |
E |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo + CNH Categoria “A e B” |
10 |
Operador de Máquina |
I |
Mensal |
40 |
Ensino Médio Completo e CNH Categoria “D ou E” |
04 |
Padeiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
Pedagogo |
K |
Mensal |
30 |
Superior na Área + Registro no Conselho |
30 |
Pedreiro |
F |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
08 |
Pintor |
E |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
Profissional de Educação Física |
K |
Mensal |
30 |
Superior em Educação Física c/ Registro no Conselho de Classe |
01 |
Programador |
G |
Mensal |
30 |
Ensino Médio Completo C/Especialização na área |
|
12 |
Psicólogo |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
||||||
|
15 |
Recepcionista |
C |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental Completo |
||||||
|
60 |
Servente |
B |
Mensal |
40 |
Alfabetizado |
||||||
|
02 |
Soldador |
J |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental, com curso de especialização na área SENAI ou equivalente |
||||||
|
01 |
Técnico Ambiental |
H |
Mensal |
40 |
Técnico em Meio Ambiente – CREA |
||||||
|
60 |
Técnico de Enfermagem |
G |
Mensal |
40 |
Técnico em Enfermagem – COREN |
||||||
|
05 |
Técnico de Laboratório |
G |
Mensal |
40 |
Curso Técnico em Laboratório/CRQ |
||||||
|
17 |
Técnico de Radiologia |
G |
Mensal |
24 |
Técnico em Radiologia – CRTR |
||||||
|
01 |
Técnico em Agrimensura |
K |
Mensal |
40 |
Técnico em Agrimensura + CREA |
||||||
|
02 |
Técnico em Agropecuária |
H |
Mensal |
40 |
Técnico em Agropecuária e Registro no Conselho |
||||||
|
04 |
Técnico em Contabilidade |
H |
Mensal |
40 |
Técnico em Contabilidade +TC-CRC e Noções de Informática |
||||||
|
01 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
H |
Mensal |
40 |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho com Registro junto ao Ministério do Trabalho |
||||||
20 |
Técnico Operador de Água e Esgoto |
H |
Mensal |
40 |
Técnico em Química ou Meio Ambiente ou Saneamento+ Registro no CRQ-IV, OU CFQ |
|
||||||
05 |
Telefonista |
C |
Mensal |
30 |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
|
||||||
02 |
Terapeuta Ocupacional |
K |
Mensal |
30 |
Superior + Registro no Conselho |
|
||||||
01 |
Tesoureiro |
M |
Mensal |
40 |
Superior Completo |
|
||||||
30 |
Vigia |
D |
Mensal |
40 |
Ensino FundamentalCompleto |
|
||||||
10 |
Zelador |
B |
Mensal |
40 |
Ensino Fundamental ( 4ª série completa ou 5º Ano Completo) |
|
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO
Estabelecido pela Lei nº 1600/2001
CLASSE
|
DENOMINAÇÃO DE CARGOS |
Nº Vagas |
VENCIMENTO/CARGA HORÁRIA SEMANAL/ REQUISITOS |
CLASSE DE DOCENTE
|
Professor de Educação Básica I |
50 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
Professor de Educação Básica II |
60 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
|
Professor de Educação Básica III - Artes |
10 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
|
Professor de Educação Básica III-Educação Física |
10 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
|
Professor Adjunto de Educação Básica |
40 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
|
Professor Adjunto de Educação Física |
05 |
Conforme Projeto de Lei nº 02/12 de 05/01/2012 |
|
Professor Adjunto de Arte |
05 |
Conforme Projeto de Lei nº 02/12 de 05/01/2012 |
|
CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
|
Diretor de Escola de Educação Infantil |
06 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
06 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
|
Supervisor de Ensino |
04 |
Estabelecido pela Lei Municipal nº 1600/2001 e suas alterações |
ANEXO I I
QUADRO SUPLEMENTAR DE PROVIMENTO EFETIVO
EXTINTO NA VACÂNCIA
DENOMINAÇÃO DE CARGOS |
N° CARGOS |
REF. |
Regime Trabalho |
Carga Horária Semanal |
Atendente de Enfermagem |
02 |
C |
Mensal |
40 |
Auxiliar de Esterilização |
01 |
C |
Mensal |
40 |
Chefe do Serviço De Levantamento de Dados e Documentos da Educação |
01 |
G |
Mensal |
40 |
Chefe do Serviço De Obras |
01 |
J |
Mensal |
40 |
Chefe do Serviço De Pessoal |
01 |
M |
Mensal |
40 |
Coordenador de Transportes Especiais |
01 |
H |
Mensal |
40 |
Encarregado de Setor de Cadastro Imobiliário Municipal |
01 |
H |
Mensal |
40 |
Encarregado Setor de Hidrômetro |
01 |
I |
Mensal |
40 |
Hidrometrista |
02 |
H |
Mensal |
40 |
Médico Clinico-Geral |
01 |
M |
Mensal |
20 |
Médico Ginecologista |
01 |
M |
Mensal |
20 |
Médico Ortopedista |
01 |
M |
Mensal |
20 |
Médico Plantonista |
04 |
M |
Mensal |
20 |
Supervisor de Arquivo Médico |
01 |
F |
Mensal |
40 |
Supervisor de Compras e Licitações |
01 |
M |
Mensal |
40 |
Supervisor Técnico em Trat. De Água e Esgoto |
01 |
M |
Mensal |
40 |
Técnico Administrativo de Saúde |
01 |
H |
Mensal |
40 |
Topógrafo |
01 |
K |
Mensal |
40 |
ANEXO III
QUADRO SUPLEMENTAR DE PROVIMENTO EFETIVO – Lei nº 1108/93
EMPREGO PÚBLICO - C.L. T
EXTINTO NA VACÂNCIA
DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS |
N° EMPREGOS |
Salário Mensal |
Regime Trabalho |
Carga Horária Semanal |
Motorista II |
01 |
1.646,91 |
Mensal |
40 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS TRANSFORMADO E RECLASSIFICADO DO
SERVIÇO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATUAL |
|
SITUAÇÃO NOVA |
Auxiliar de Compras |
→ |
Auxiliar de Compras e Licitações |
Auxiliar Financeiro |
→ |
Técnico em Contabilidade |
Carpinteiro II |
→ |
Carpinteiro |
Engenheiro |
→ |
Engenheiro Civil |
Profissionais de Educação Física |
→ |
Profissional de Educação Física |
Veterinário |
→ |
Médico Veterinário |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
VALOR |
05 |
Coordenador |
20% (vinte por cento) do valor da Referência do cargo efetivo do funcionário nomeado. |
10 |
Chefe |
15% (quinze por cento) do valor da Referência do cargo efetivo do funcionário nomeado. |
10 |
Encarregado |
10% (dez por cento) do valor da Referência do cargo efetivo do funcionário nomeado. |
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Os níveis numéricos e letras de vencimentos da Lei nº 1813/2006 passam a ser Referências em Letras nesta Lei, conforme abaixo relacionados:
MENSALISTA |
||||
Níveis e Letras da Lei nº 1813/2006 |
|
Referências em nesta Lei |
Valor R$ |
|
Nível |
Letra |
|
Referência |
|
01 |
A |
passa a ser |
A |
724,95 |
02 |
A |
passa a ser |
B |
833,72 |
03 |
A |
passa a ser |
C |
911,93 |
04 |
A |
passa a ser |
D |
1.026,36 |
05 |
A |
passa a ser |
E |
1.155,16 |
06 |
A |
passa a ser |
F |
1.300,12 |
07 |
A |
passa a ser |
G |
1.463,28 |
08 |
A |
passa a ser |
H |
1.646,91 |
09 |
A |
passa a ser |
I |
1.853,58 |
10 |
A |
passa a ser |
J |
2.086,20 |
11 |
A |
passa a ser |
K |
2.348,00 |
12 |
A |
passa a ser |
L |
2.707,24 |
13 |
A |
passa a ser |
M |
3.248,69 |
14 |
A |
passa a ser |
N |
3.347,61 |
15 |
A |
passa a ser |
O |
3.442,67 |
16 |
A |
passa a ser |
P |
3.690,50 |
HORISTA
|
Níveis e Letras da Lei nº 1813/2006 HORISTAS |
|
Referências em letras no projeto de lei nº 04/2012 |
Valor R$ |
|
HORA |
Nível |
Letra |
|
Referência |
|
Diurna |
13 |
A |
passa a ser |
A |
45,33 |
Noturna |
13 |
A |
passa a ser |
B |
51,00 |
ANEXO VII
ANEXO XVIII DA Lei 1813/2006
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Advogado Assessorar e representar juridicamente a Administração Pública Municipal e representa-la em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses e tarefas afins. |
Agente Comunitário Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário, e tarefas afins. |
Agente de Controle de Vetores e Zoonoses Realizar o recolhimento, manejo, vacinação e alimentação dos animais; limpeza e manutenção de instalações de animais; executar atividades de prevenção e controle de zoonoses e pragas urbanas; orientar munícipes sobre medidas de controle de zoonoses e de pragas urbanas; executam outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação e tarefas afins. |
Agente de Saneamento Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos, para advertir, multar, apreender produtos, quando necessário, visando preservar a saúde da comunidade e tarefas afins. |
Ajudante de Encanador Auxiliar o encanador na montagem, instalação e conservação dos sistemas de tubulações, de material metálico ou não metálico, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bom como a implantação de redes de água e esgoto e tarefas afins. |
Ajudante de Merendeira Auxiliar a merendeira na preparação da merenda e sua distribuição aos alunos; colaborar na manutenção da cozinha, utensílios, equipamentos e despensa em rigorosas condições de higiene; manter os alimentos armazenados em condições e locais apropriados; auxiliar sempre que necessário em outros setores da Unidade Escolar; colaborar, eventualmente, no cuidado direto com o educando; substituir a merendeira em suas faltas, ausências e auxiliá-la no exercício de suas funções; executar outras tarefas correlatadas e tarefas afins. |
Analista de Sistemas Desenvolver projetos de sistemas a serem implantados em microcomputadores, acompanhar a evolução desses sistemas e prestar o necessário suporte aos respectivos usuários, promovendo inclusive, as adequações solicitadas, e tarefas afins. |
Analista Químico Realizar análises químicas para o tratamento de águas, esgotos sanitários e rejeitos urbanos e industriais, bem como o controle de qualidade de águas, de poluição e da segurança ambiental e tarefas afins. |
Assistente Social Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social e tarefas afins. |
Atendente de Enfermagem Auxiliar nos pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, recepcionando os pacientes e tarefas afins. |
Auxiliar Administrativo Auxiliar em tarefas diversas, podendo atuar em vários setores da Administração, de acordo com normas preestabelecidas e instruções recebidas de superiores e tarefas afins. |
Auxiliar Administrativo de Obras e Serviços Auxiliar em tarefas diversas da Secretária de Obras, de acordo com normas preestabelecidas e instruções recebidas de superiores e tarefas afins. |
Auxiliar de Almoxarifado e Patrimônio Auxiliar na execução de serviços de controle, estocagem e movimentação de materiais, bem como na manutenção dos registros e controle do patrimônio e tarefas afins. |
Auxiliar de Biblioteca Executar tarefas auxiliares de registro, manuseio e guarda de livros e publicações, atender e orientar os leitores, completar e ordenar os fichários, controlar os empréstimos e providenciar as notificações para devolução de material com prazos vencidos para entrega e outras tarefas afins. |
Auxiliar de Calceteiro Ajudar na pavimentação de solos nas estradas, ruas e obras similares e colocar guias e sarjetas para facilitar o sistema viário e o escoamento de águas pluviais e tarefas afins. |
Auxiliar de Compras e Licitações Executar serviços diversos administrativos, tais como: emissão de pedidos, ordens de compras, programas de requisição de materiais e pesquisas de preços. |
Auxiliar de Eletricista Auxiliar o eletricista na instalação e manutenção preventiva ou corretiva dos equipamentos elétricos, e tarefas afins. |
Auxiliar de Esterilização Coletar procedimentos de esterilização de todo material de consumo, separar os produtos e materiais a serem esterilizados, já lavados, enrolar em papeis adequados, ligar a máquina e os colocar numa temperatura ideal de esterilização e tarefas afins. |
Auxiliar de Farmácia e Almoxarifado Dispensar medicamentos aos usuários do Serviço de Saúde Municipal fornece materiais e medicamentos em geral à Unidade Mista de Saúde, fazer leitura, diariamente dos termômetros da geladeira, fazer contagem de medicamentos, executar a organização de farmácia e almoxarifado, verificar as especificações técnicas e administrativas, registrar a entrada dos medicamentos e materiais no sistema, comunicar aos setores a entrada do produto, acondicionar materiais e medicamentos em condições satisfatórias de estocagem, realizar inventario, registrar as movimentações do estoque e realizar carga e descarga de materiais, medicamentos e correlatos em embalagem de até 30 quilos e tarefas afins. |
Auxiliar de Mecânico Auxiliar nos serviços de manutenção de automóveis, caminhões e máquinas, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e peças diversas, visando assegurar as condições de funcionamento e tarefas afins. |
Auxiliar de Odontologia Auxiliar no levantamento epidemiológico da população registrada, na realização dos procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde, e tarefas afins. |
Auxiliar de Padeiro Auxiliar na produção de pão e bolos, bem como no preparo dos demais alimentos, para abastecer o serviço de merenda escolar e tarefas afins. |
Auxiliar de Serviço Pessoal Desempenhar funções auxiliares em todas as fases da preparação da folha de pagamento, auxiliando ainda serviços diversos: cadastramento e controle de empregados, controle de freqüência, e tarefas afins. |
Auxiliar de Serviços Executar serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação de cemitérios e manutenção dos próprios municipais e tarefas afins. |
Auxiliar de Serviços Jurídicos Desempenhar funções na Procuradoria Jurídica, expedindo notificações e outros documentos, realizando serviços de arquivo, auxiliando os diversos serviços da procuradoria e tarefas afins. |
Auxiliar de Soldador Preparar as peças para solda, limpando e desoxidando-as, auxiliando o Soldador nas demais funções e tarefas afins.o Soldador nas demais funçonpando e desonxidando-as |
Auxiliar de Tesouraria Verificar os lançamentos dos movimentos de entrada e saída das contas correntes, os pagamentos a serem realizados, classificando e conferindo a idoneidade dos documentos, auxiliando-nos diversos serviços de Tesouraria e tarefas afins. |
Arquiteto Elaborar planos e projetos associado à arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e metodologias. Analisar dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços. Desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental e tarefas afins. |
Bibliotecário Organizar coordenar, supervisionar e executar trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação e informação e tarefas afins. |
Biólogo Executar exames laboratoriais na área de hematologia, incluindo preparação de amostras biológicas manipulação e anticorpos mono clonais, operar equipamentos automatizados em hematologia, e tarefas afins. |
Borracheiro Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento, controlar vida útil e utilização do pneu, trocar e ressulcar pneus, consertar pneus a frio e a quente, reparar câmara de ar e balancear conjunto de roda e pneu, prestar socorro a veículos e lavar chassi e peças, trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e tarefas afins. |
Calceteiro Desenvolver atividades relativas à pavimentação de vias públicas, pátios e tarefas afins. |
Carpinteiro Executar trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e tarefas afins . |
Chefe do Serv. De Obras Chefiar e coordenar as atividades dos setores de construção civil, cemitério e próprios municipais e tarefas afins. |
Chefe do Serv. De Pessoal Chefiar o departamento de pessoal, distribuindo tarefas e supervisionando procedimentos relativos a registros e controle trabalhista, controle de encargos sociais e implicações legais, elaboração da folha de pagamento, vales, ponto de funcionários, férias e tarefas afins. |
Chefe do Serv. Lev. De Dados Doc. Educação Chefiar todos os trabalhos da Secretaria de Educação voltados ao levantamento de dados e documentos para fins estatísticos e tarefas afins. |
Coletor de Resíduos Sólidos e Urbanos Coletar resíduos sólidos urbanos de característica doméstica, embalado em sacos plásticos ou em tambores, depositando-o na caçamba do caminhão coletor. Manusear e acoplar container no caminhão coletor, para recolhimento do lixo da área central da cidade e tarefas afins. |
Contador Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da Prefeitura, tais como: balancetes, balanços, demonstrativos. Controlar o percentual dos recursos destinados à educação, e demais serviços correlatos e tarefas afins. |
Contínuo Executar serviços gerais de escritório de pequena complexidade, das diversas unidades administrativas, tais como: distribuição de correspondências, atendimento ao público e tarefas afins. |
Coordenador de Transportes Especiais Ficar Responsável na organização dos trajetos, escalas e demais serviços relacionados aos transportes de portadores de necessidades especiais, pacientes da UMS e tarefas afins. |
Copeiro Executar serviços de copa, colaborar na organização de recepções, supervisionar a limpeza e higiene da copa, e tarefas afins. |
Coveiro Realizar inumações e exumações de cadáveres; zelar pela limpeza do cemitério, e tarefas afins. |
Cozinheira Preparar refeições e sobremesas, controlando qualidade dos alimentos, tempo de preparação ao sabor para atender aos cardápios estipulados, elaborar dietas individualizadas, orientar e auxiliares no pré-preparo de refeições, supervisionando tarefas executadas, para manter o padrão de qualidade do serviço, efetuar o controle da quantidade/alimentos, verificando nível de estoque dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as reposições necessárias e/ ou uso imediato, zelar pela higiene nos trabalhos da cozinha, aplicando métodos corretos de manipulação, higienização e conservação de alimentos, bem como providenciando a limpeza de equipamentos, instalações e utensílios, orientar e /ou executar o pré-preparo dos alimentos, escolhendo os cereais, descascando, lavando e picando verduras, legumes, tubérculos e frutas; limpando e cortando carnes, de forma à agilizar o preparo das refeições, decorar pratos e proporcionar as refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários, operar aparelhos ou equipamentos de preparo e manipulação de gêneros alimentícios de aquecimento ou refrigeração e comunicar ao superior imediato as irregularidades encontradas na qualidade da mercadoria entregue para cozimento e tarefas afins. |
Dentista Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde, realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população registrada, e tarefas afins. |
Dentista Endodontista Responsável pelo estudo da polpa dentária, de todo o sistema de canais radiculares e dos tecidos Periapicais e tarefas afins. |
Desenhista Executar desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução e tarefas afins. |
Desenhista Projetista Executar as funções de desenhista, bem como projetos simples que não envolvam cálculos de engenharia e tarefas afins. |
Eletricista Instalar e fazer manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medicação, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico, e tarefas afins. |
Enc. Setor de Cadastro Imobiliário Municipal Organizar e atualizar os cadastros dos imóveis urbanos, possibilitando o perfeito lançamento dos tributos municipais, e tarefas afins. |
Enc. Setor de Hidrômetros Ser responsável pela coordenação e supervisão das atividades desenvolvidas pelos leituristas de hidrômetros e tarefas afins. |
Encanador Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, roscando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bom como a implantação de redes de água e esgoto e tarefas afins. |
Enfermeiro Realizar cuidados diretos de enfermagem, fazer indicação para a continuidade da assistência prestada, e tarefas afins. |
Enfermeiro do PSF Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; supervisionar e coordenar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Técnicos de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida, criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias especifica, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; realização de outras tarefas afins solicitadas pelo chefe imediato e tarefas afins. |
Engenheiro Civil Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos, bem como, análise e aprovação de projetos e tarefas afins. |
Engenheiro Agrimensor Desenvolver atividades referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de loteamentos, sistemas do saneamento, irrigação, drenagem, traçados da cidade, e tarefas afins. |
Engenheiro Agrônomo Executar projetos e assumir total responsabilidade por pesquisas desenvolvidas para aperfeiçoamento da área, acompanhando todo o processo para identificar melhorias e eventuais dificuldades na área agrônoma. Realizar atividades para o controle da qualidade para que o produto alcance o objetivo final e tarefas afins. |
Escriturário Executar serviços gerais de escritório, das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos de correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, digitação, atendimento ao público, controle e arquivo de documentos e tarefas afins. |
Farmacêutico Ser responsável pela farmácia, mantendo os medicamentos seguindo um padrão segundo o Sistema SUS, adquire-los, requisitá-los, armazená-los tudo de forma adequada. Verificação dos medicamentos controlados com suas receitas e tarefas afins. |
Ferramenteiro Ser partidor de desenhos, folhas de operações, instruções verbais, confeccionam ferramentas para trabalhos de corte e repuxo, e tarefas afins. |
Fiscal Fiscalizar imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar o bem estar da comunidade e tarefas afins. |
Fisioterapeuta Tratar das lesões, restaurar e conservar a integridade física do paciente. É o profissional que ajuda a restabelecer deficiências musculares, recuperar dificuldades motoras que estejam associadas a problemas físicos ou mentais. Definir a técnica que deve ser aplicada por paciente para a recuperação física, seja aplicação de massagens, recursos mecânicos, agentes naturais como água, ar, luz, pressão, e tarefas afins. |
Fonoaudiólogo Estudar a linguagem, a audição, suas perturbações e tratamento com a utilização de técnicas e métodos específicos. O fonoaudiólogo é o terapeuta que previne e diagnostica distúrbios de linguagem e audição, aplicando métodos e técnicas de tratamento e reabilitação e tarefas afins. |
Guardas-Vidas Exercer tarefas de vigilância e salvamento, observando os banhistas, no sentido de prevenir afogamento e salvar a vida de pessoas em perigo. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitudes dos banhistas, a fim de prevenir acidentes. Orientar adequadamente os que não sabem nadar guando estão nas águas. Prestar a assistência devida, providenciando socorros médicos ou a remoção de acidentes quando necessário. Observar e cooperar com aulas de natação, que forem realizadas. Praticar periodicamente exercícios de natação e mergulho. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando Equipamentos de Proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza de equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Verificar periodicamente as condições do estado de conservação dos materiais de salvamento, executar outras tarefas correlatas, conforme a necessidade ou a critério de seu superiore tarefas afins. |
Hidrometrista Ser responsável pela manutenção e reparos dos hidrômetros e tarefas afins . |
Inspetor de Alunos Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvir reclamações e analisar fatos e tarefas afins. |
Jardineiro Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, praças e logradouros públicos e tarefas afins. |
Leiturista de Hidrômetro Verificar o consumo de água dos contribuintes abastecidos pela rede municipal, entregar as contas, e tarefas afins. |
Lubrificador Efetuar a lubrificação de maquinários e equipamentos, verificando o nível de óleo ou graxa, e tarefas afins. |
Marceneiro Construir e reparam móveis e outras peças em madeira, empregando ferramentas manuais, mecânicas, automáticas e demais equipamentos especializados e tarefas afins. |
Mecânico Fazer consertos de automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento e tarefas afins. |
Mecânico Diesel Atuar com a execução dos serviços de mecânica, proteger as partes dos veículos (bancos, volante, lataria etc.) contra eventuais sujeiras durante a manutenção. Avaliar a necessidade de peças e ferramentas para a execução dos serviços e informar a supervisão / gerência, em tempo hábil, para a aquisição ou fornecimento. Avaliar outras necessidades de serviços com o uso do check list geral da empresa. Comunicar a supervisão / gerência sobre a falta de ferramentas adequadas ou danificadas que venham a provocar acidentes. Respeitar as normas de trânsito durante os testes dos veículos. Manter o local de trabalho limpo e organizado. Manter as ferramentas e equipamentos limpos e armazenados em local apropriado. Utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) oferecidos pela instituição. Zelar pela limpeza e manutenção geral dos uniformes e EPIs, solicitando a substituição quando estes estiverem no final da sua vida útil. |
Mecânico de Manutenção de ETA Executar manutenção corretiva e preventiva conforme programações e requisições da Estação de Tratamento de Água, podendo exercer suas funções em outros órgãos da administração e tarefas afins. |
Médico Cardiologista Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover a saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Clínico Geral Fazer exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover o a saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Dermatologista Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, fazer biopsias, pequenas cirurgias, (cauterizações, exérese), tratamento para diversos fins de enfermidade relacionados à pele, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Ginecologista Fazer exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções ginecológica (órgão genitais e sexuais femininos), congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Internista Fazer visitas diurnas no leito, promovendo acompanhamento, tratamento terapêutico, solicitação de exames laboratoriais, imagens, encaminhamento para Hospital de referência para pacientes com novos prognósticos, solicitação de avaliação de profissionais diferentes áreas seguindo o raciocínio clínico, para promover a saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Neurologista Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções neurológicas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos, por imagens e mesmo cirúrgicos e tarefas afins. |
Médico Oftalmologista Fazer exames médicos emitir diagnósticos prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento das afecções oftálmicas congênitas ou adquiridas, apresentação de receitas (óculos), conferencia de óculos (grau), e tarefas afins. |
Médico Ortopedista Fazer procedimentos de imobilização, infiltração intra-articular, pequenas cirurgias, exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, fazer tratamento das afecções ortopédicas congênitas e adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover a saúde e o bem estar ao paciente e tarefas afins. |
Médico Otorrinolaringologista Fazer exames médicos emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamentos das afecções do ouvido, nariz, garganta através de exames laboratoriais, imagens observações, internações, para promover a saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Pediatra Fazer exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamentos das afecções em crianças através de exames laboratoriais, imagens, observações, internações para promover saúde e bem estar ao paciente e tarefas afins. |
Médico Plantonista Fazer exames médicos emitir diagnósticos prescrever medicamentos e outras formas de tratamentos das afecções gerais atendidas no pronto atendimento, urgência e emergência, pequenos procedimentos (suturas, imobilização, lavagem gástrica, exérese, debridamento, infiltração, parto normal, ressuscitação, (parada cardiorrespiratório), etc., quando necessário e urgente solicitar exames laboratoriais, imagens, observações, internações ou encaminhar a outros serviços através de referencia contra-referencia, para promover saúde e bem estar ao paciente e tarefas afins. |
Médico Psiquiatra Fazer exames médicos emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções psiquiatras, emergência psiquiátricas (sedação, contenção etc), congênitas ou adquiridas, empregando meios psíquicos para promover saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Médico Urologista Fazer exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamentos das afecções de urologia (órgãos genitais e sexuais masculinos), congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover saúde e o bem estar do paciente e tarefas afins. |
Medico Veterinário Ser responsável pelo acompanhamento da saúde dos animais domésticos e de grande porte. Controlar a qualidade da produção dos produtos de origem animal, fazer pesquisas e controle da sanidade dos animais. Também planejar, fiscalizar e coordenar programas de defesa sanitária, saúde pública e de proteção e desenvolvimento da pecuária e tarefas afins. |
Merendeira Preparar os alimentos para as refeições dos alunos, sendo responsável pela limpeza da cozinha, bem como dos utensílios utilizados para o preparo e consumo dos alimentos e tarefas afins. |
Motorista Dirigir veículos, conforme planos e programações; cuidar para que o veículo seja mantido em perfeito estado de limpeza e funcionamento e tarefas afins.
|
Nutricionista Ser responsável pela programação e planejamento dos cardápios para alimentação dos servidores e pacientes, tomando medidas e precauções para que sejam bem dosados e preparados, e tarefas afins. |
Operador de Bomba Operar uma estação de bombeamento, acionando seus equipamentos e controlando seu funcionamento, e a instalação de substâncias líquidas aos locais de armazenamento, tratamento, utilização ou eliminação, e tarefas afins. |
Operador de Máquina Operar máquina carregadeira, moto-niveladora, retro-escavadeira e outras destinadas a conservação de vias públicas e demais obras e tarefas afins |
Padeiro Produzir pão, bolos e doces, preparando e cozinhando massas diversas, para abastecer o serviço de merenda escolar e tarefas afins. |
Pedreiro Executar diversos trabalhos de alvenaria, utilizando concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando-se de processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares e tarefas afins. |
Pintor Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, lixando-as, limpando-as, e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las ou decorá-las, visando à manutenção e à conservação dos próprios municipais e tarefas afins. |
Profissional de Educação Física Estudar as necessidades e a capacitação física dos alunos, ampliando exercícios de verificação de tono respiratório e muscular ou examinando fichas médicas, para determinar programa esportivo adequado; elaborar e coordenar programas esportivos, baseando-se nas necessidades e capacitação orgânica dos alunos nos exercícios físicos e jogos esportivos, ensinando-lhes princípios e regras técnicas, bem como acompanhamento e orientando a execução das atividades; efetuar testes de avaliação física para permitir o controle das atividades; e análise de seus resultados; promover a participação dos indivíduos em grupos, através de atividades esportivas e recreativas, objetivando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; executar outras atribuições afins, além das previstas no regulamento da profissão e as fixadas pelo órgão representante da categoria e tarefas afins. |
Programador Desenvolver programas para microcomputadores, de acordo com instruções e orientações do analista de sistemas ou superior e tarefas afins. |
Psicólogo Fazer observações emocionais e de personalidades, também auxiliar na mudança das estruturas emocionais que causam sofrimento ao indivíduo e as pessoas que o cercam. Trabalhos individuais e de grupo com crianças, adolescentes e adultos, trabalhos com a comunidade em campo e tarefas afins. |
Pedagogo Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do projeto pedagógico de educação básica com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Elaborar projetos pedagógicos especiais e tarefas afins. |
Recepcionista Trabalhar na recepção dos diversos órgãos públicos atendendo as pessoas e no atendimento do público, encaminhando-as conforme suas necessidades, e tarefas afins. |
Servente Conservar a limpeza das diversas dependências dos edifícios públicos municipais por meio de coleta de lixo, varrições, lavagens etc. Lavar vidros de janelas e fachadas, limpar recintos e acessórios das mesmas. Zelar pela higiene do patrimônio, solicitando meios e tomando providências para a realização dos serviços e tarefas afins. |
Soldador Executar serviços de soldagem utilizando processos diversos, de acordo com o trabalho a ser realizado. Durante o desempenho de suas funções, cortar, montar, soldar chapas, perfis e tarefas afins. |
Supervisor de Arquivo Médico Supervisionar e organizar os arquivos mantendo ordem numérica e uma listagem de todos os prontuários dos pacientes, no setor da recepção, sempre guardando os exames que a ele pertence, e tarefas afins. |
Supervisor de Compras e Licitações Supervisionar todos os procedimentos relativos às compras e licitações, e demais e tarefas afins. |
Supervisor de Tratamento de Água e Esgoto Supervisionar as operações nas ETA’s e ETE’s, prestando orientação no desenvolvimento das funções e tarefas afins. |
Técnico Administrativo da Saúde Preparar processos e protocolados envolvendo a análise e a classificação de documentos, efetuar o controle e registro de atividades de caráter administrativo utilizando sistemas e formulários necessários, mantendo-os organizados e atualizados, executar e tarefas afins. |
Técnico Ambiental Fiscalizar as atividades de meio ambiente em obra, acompanhar os trâmites de licenciamento e assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência ambientaise tarefas afins. |
Técnico em Segurança do Trabalho Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando a redução ao mínimo de riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, e cumprindo todas as normas de legislação. Promover inspeção aos locais de trabalho, verificando possibilidades de riscos de acidentes para tomar providencias preventivas, Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança. Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorrem, sendo tomadas as providencias exigidas pela lei, para evitar outra ocorrência. Promover palestras treinamentos, com objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho e tarefas afins. |
Técnico de Enfermagem Participar na programação da assistência de enfermagem, com ênfase nas áreas de alta e média complexidade: Unidade de Terapia Intensiva, Emergência, Centro de Diálise, Clínica Especializada e Centro-Cirúrgico; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e tarefas afins. |
Técnico de Laboratório Coletar materiais, preparar amostras, soluções e reagentes de trabalho; efetuar, documentar e proceder a entrega de laudos dos exames; executar limpeza e condicionamento dos materiais de uso do laboratório e tarefas afins. |
Técnico de Operador de Água e Esgoto Desenvolver suas atividades operando nas estações de tratamento e em outros locais que se façam necessários, acionando os equipamentos e controlando seu funcionamento, e tarefas afins. |
Técnico de Radiologia Executar exames radiológicos sob supervisão de médico radiologista e ortopedista, revelar os exames relacionados sob sua responsabilidade, auxiliar o médico na realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, zelar pelos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade e tarefas afins. |
Técnico em Agropecuária Executar, sob a orientação da Divisão respectiva, os projetos voltados ao desenvolvimento agropecuário; emissão de laudos, e tarefas afins. |
Técnico em Contabilidade Compreender as atribuições que se destinam, basicamente, à execução dos serviços de conferência, análise e classificação de documentos para efeito de registro, escrituração e controle de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas: auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas; examinar ou orientar a execução da escrituração contábil; elaborar balancetes; participar da elaboração do balanço geral; e tarefas afins. |
Técnico em Agrimensura Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantar, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática; analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetuar cálculos e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. |
Telefonista Operar equipamentos telefônicos, fazendo e transferindo ligações conforme solicitações e normas. Mantém registro de todas as chamadas e ligações diárias, e tarefas afins. |
Terapeuta Ocupacional Tratar pessoas que têm ou estejam com dificuldades de adaptação social, problemas mentais, emocionais e ou através de exercícios físicos, jogos pedagógicos e lúdicos e desenvolve exercícios físicos que auxiliem no tratamento e tarefas afins. |
Tesoureiro Controlar receitas e efetuar pagamento de despesas municipais, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras, movimentos bancários e tarefas afins. |
Topógrafo Desenvolver atividades referentes a levantamentos topógrafos, locação de loteamentos traçados de menor complexidade, realizar o alinhamento de vias, e tarefas afins. |
Vigia Vigiar dependências e áreas públicas com finalidade de prevenir danos ao patrimônio público e controlar o acesso das pessoas aos prédios públicos e suas dependências; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio, acompanhar pessoas e mercadorias; vigiar parques, praças e reservas do meio ambiente; comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes; exercer a vigilância dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e tarefas afins. |
Zelador Exercer funções de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação dos mesmos para assegurar o asseio, ordem e segurança do local e o bem estar dos usuários e tarefas afins. |
Diretor de Escola de Ensino Infantil/Fundamental Planejar e avaliar atividades educacionais; coordenar atividades administrativas e pedagógicas; gerenciar recursos financeiros; participar do planejamento estratégico da instituição e interage com a comunidade e com o setor público e tarefas afins. |
Professor de Educação Básica I e II Ministrar aula (comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planeja o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas e tarefas afins. |
Professor de Educação Básica III / Artes Ministrar e preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizar constantemente capacidades de comunicação. Promover atividades artísticas divulgando conhecimentos específicos em artes e tarefas afins. |
Professor de Educação Básica III / Ed. Física Promover a prática de ginástica e outros exercícios físicos, bem como, de jogos em geral, ensinando os princípios e regras técnicas dessas atividades esportivas e orientando a execução das mesmas, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais e tarefas afins. |
Professor Adjunto de Educação Básica Reger Classes ou ministrar aulas, substituindo professores titulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º a 4º Série; quando de seu afastamento legais e no aguardo de provimento por professor na prática pedagógica deve demonstrar competência técnica que se caracteriza pelo domínio do conteúdo e da teoria pedagógica aliada às habilidades necessárias para o magistério. Procurar responder às transformações sociais e culturais do mundo contemporâneo, levando em contas as leis de diretrizes e bases que redirecionam a educação básica. No mundo atual para formar a vida significa: saber se informar, comunicar-se, compreender e agir; enfrentar problemas de diferentes naturezas; participar socialmente, de forma prática e solidária; ser capaz de elaborar críticas e propostas e adquirir uma atitude de permanente aprendizado e tarefas afins. |
Professor Adjunto de Educação Física e de Arte Os professores adjuntos exercerão a substituição nos impedimentos legais e temporários dos professores regentes de classe ou aulas por quaisquer períodos e, quando não estiverem exercendo substituição atuarão em atividades auxiliares junto aos docentes, de acordo com as necessidades das Unidades Escolares. O Professor Adjunto exercerá a substituição dos Professores de Educação Básica III – Arte ou Educação Física, Professor de Educação Básica I, e Professor de Educação Básica II em qualquer Unidade Escolar. |
Supervisor de Ensino Supervisionar avaliar e coordenar a implementação e execução, da (re) construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino fundamental ou ensino profissionalizante com a equipe escolar, além de analisar e validar documentos administrativos e tarefas afins. |
ANEXO VIII
ANEXO XX DA LEI 1813/2006
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Coordenador Coordenar os trabalhos à ele designado, orientar, prestar informações a funcionários e às autoridades superiores na área de sua atuação. Prestar conta das atividades sob sua responsabilidade e tarefas afins. |
Chefe Chefiar os serviços relacionados à área de sua nomeação de forma abrangente, incluindo sessões e setores correspondente, sendo o mesmo responsável pelas atividades desenvolvidas perante o secretário e Prefeito Municipal e tarefas afins. |
Encarregado Executar e/ou acompanhar a execução dos serviços para os quais for designado com a incumbência de zelar pela qualidade e produtividade do mesmo de maneira prática, objetiva e eficiente e demais tarefas afins. |
ANEXO VI-A
CARGOS, REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS
ANEXO XII da Lei 1813/2006
REFERÊNCIA " A" R$ 724,95 |
Ajudante de Merendeira |
Copeiro |
REFERÊNCIA " B" R$ 833,72 |
Auxiliar de Serviços |
Cozinheiro |
Merendeira |
Servente |
Zelador |
REFERÊNCIA "C" R$ 911,93 |
Ajudante de Encanador |
Atendente de Enfermagem |
Auxiliar de Esterilização |
Auxiliar de Soldador |
Auxiliar Administrativo |
Auxiliar de Calceteiro |
Auxiliar de Padeiro |
Coletor de resíduos sólidos domésticos |
Contínuo |
Coveiro |
Inspetor de Alunos |
Jardineiro |
Leiturista de Hidrômetro |
Lubrificador |
Recepcionista |
Telefonista |
REFERÊNCIA " D" R$ 1.026,36 |
Agente Comunitário |
Agente de Controle de Vetores e Zoonoses |
Auxiliar de Almoxarifado e Patrimônio |
Auxiliar de Farmácia e Almoxarifado |
Auxiliar de Eletricista |
Auxiliar de Mecânico |
Auxiliar de Odontologia |
Calceteiro |
Vigia |
REFERÊNCIA " E " R$ 1.155,16 |
Operador de Bomba |
Pintor |
REFERÊNCIA " F" R$ 1.300,12 |
Agente de Saneamento |
Auxiliar de Biblioteca |
Borracheiro |
Carpinteiro |
Encanador |
Escriturário |
Ferramenteiro |
Marceneiro |
Padeiro |
Pedreiro |
Supervisor de Arquivo Médico |
REFERÊNCIA " G " R$ 1.463,28 |
Chefe do Serviço de Levantamento de Dados e Documentos da Educação |
Guarda-Vidas |
Programador |
Técnico de Enfermagem |
Técnico de Laboratório |
Técnico de Radiologia |
REFERÊNCIA " H " R$ 1.646,91 |
Auxiliar Administrativo de Obras e Serviços |
Auxiliar de Compras e Licitações |
Auxiliar de Serviços Jurídicos |
Auxiliar de Serviços Pessoal |
Auxiliar de Tesouraria |
Coordenador de Transportes Especiais |
Encarregado de Setor de Cadastro Imobiliário Municipal |
Fiscal |
Hidrometrista |
Mecânico |
Mecânico Diesel |
Mecânico de Manutenção de ETA |
Motorista |
Técnico Administrativo - Saúde |
Técnico Operador de Água e Esgoto |
Técnico Ambiental |
Técnico em Contabilidade |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Técnico em Agropecuária |
REFERÊNCIA " I " R$ 1.853,58 |
Analista de Sistemas |
Bibliotecário |
Encarregado do Setor de Hidrômetro |
Operador de Máquina |
REFERÊNCIA " J " R$ 2.086,20 |
Chefe do Serviço de Obras |
Desenhista |
Eletricista |
Soldador |
REFERÊNCIA " K" R$ 2.348,00 |
Assistente Social |
Desenhista Projetista |
Enfermeiro |
Fisioterapeuta |
Fonoaudiólogo |
Nutricionista |
Pedagogo |
Psicólogo |
Profissional de Educação Física |
Terapeuta Ocupacional |
Técnico em Agrimensura |
Topógrafo |
REFERÊNCIA " L " R$ 2.707,24 |
|
REFERÊNCIA " M " R$ 3.248,69 |
Analista Químico |
Biólogo |
Contador |
Chefe do Serviço de Pessoal |
Enfermeiro do PSF |
Médico (Ginecologista, Clínico Geral, Ortopedista, Plantonista)-Mensalista |
Supervisor de Compras e Licitações |
Supervisor Técnico em Tratamento de Àgua e Esgoto |
Tesoureiro |
REFERÊNCIA " N " R$ 3.347,61 |
|
REFERÊNCIA " O " R$ 3.442,67 |
Advogado |
Arquiteto |
Engenheiro Civil |
Engenheiro Agrimensor |
Engenheiro Agrônomo |
Farmacêutico |
REFERÊNCIA " P " R$ 3.690,50 |
|
REFERÊNCIA " A " R$ 45,33 (HORISTA) |
- Dentista |
- Dentista Endodontista |
- Médico (Pediatra, Ginecologista, Clínico Geral, Oftalmologista, Psiquiatra, |
Internista, Cardiologista, Ortopedista, Urologista, Dermatologista, Neurologista, |
Otorrinolaringologista, Plantonista-Diurno, Veterinário) |
REFERÊNCIA "B " R$ 51,00 (HORISTA) |
Médico Plantonista (Noturno) |