23ª Sessão Ordinária - 2013
PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (12/08/2013), ÀS 19 HORAS.
I- ATA:Votação Atas21ª Sessão Ordinária; 4ª, 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias/2013; Leitura e Votação Ata 22ª Sessão Ordinária/2013.
II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:
- Projeto de Lei nº 47/2013, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido;
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, dispondo sobre regulamentar no município de Bom Jesus dos Perdões o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atualizações vigentes e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 52/2013, dispondo sobre desafetação da área destinada ao Sistema de Recreio do Parque Hortênsia, perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, da parte da matrícula sob nº 41.604, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (Consultar o Plenário p/ Inclusão na O.D.);
- Projeto de Lei nº 53/2013, dispondo sobre desafetação de parte da Rua José B. A. e Silva, da matrícula sob nº 70.841, do Registro de Imóveis de da Comarca de Atibaia no Distrito Industrial (Consultar o Plenário p/ Inclusão na O.D.)
III- EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:
- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 38/2013, que dispõe sobre aumentar a quantidade de funções de confiança do Anexo V da lei 2105;
- Moções nºs 04 e 05/2013,de autoria dos Vereadores, de congratulações aos Deputados Alcides Amazonas e Janete Pietá.
IV- EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:
- Ø
V- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
VI- TRIBUNA
- Discussão sobre as matérias.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 06/2013, em II Turno, de autoria do Vereador Paulo Sebastião Bueno, dispondo sobre alteração de zoneamento da área urbana do município de Bom Jesus dos Perdões;
- Projeto de Lei nº 30/2013, em I Turno, dispondo sobre extingue a lei nº 2091/2012 e cria os cargos em comissão de assessor de artes musicais da cultura e assessor administrativo de tradições folclóricas da cultura;
- Projeto de Lei nº 35/2013, em I Turno, dispondo sobre a criação do cargo de tratorista e dá outras providências;
- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 38/2013, que dispõe sobre aumentar a quantidade de funções de confiança do Anexo V da lei 2105;
- Projeto de Lei nº 38/2013, em I Turno, dispondo sobre aumenta a quantidade de funções de confiança do Anexo V da lei 2105;
- Projeto de Lei nº 41/2013, em I Turno, dispondo sobre alteração do artigo 1º da Lei 1580/01, de 20 de setembro de 2001, para autorizar o desdobro de lotes do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Bela Vista, obedecendo a área mínima de 125m²;
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, em I Turno, dispondo sobre regulamentar no município de Bom Jesus dos Perdões o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atualizações vigentes e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 44/2013, dispondo sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 2179 de 26 de fevereiro de 2013, sobre a autorização ao Executivo Municipal a conceder subvenções sociais às entidades e especifica que especifica e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 45/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências (P/ Assistência Social;
- Projeto de Lei nº 47/2013, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.