Lei 2099-2012
EDUARDO HENRIQUE MASSEI,Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 192.800,00 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
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02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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06.06.00 – EDUCAÇÃO |
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02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS |
172.800,00 |
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02.09.00 – SAÚDE |
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02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS |
2.000,00 |
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02.11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (ASS. AO IDOSO) |
5.000,00 |
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3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (ASSIS. CRIANC. E ADOLESC.) |
13.000,00 |
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TOTAL |
192.800,00 |
Art. 2° - Para atender às despesas de que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
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02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 - EDUCAÇÃO |
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02.06.10 – FUNDO DE DES. ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
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3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA |
172.800,00 |
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02.09.00 – SAÚDE |
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02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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02.11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. TERC.PESSOA JURÍDICA |
18.000,00 |
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TOTAL |
192.800,00 |
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 08 de fevereiro de 2012.
EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal