Lei 2080-2011
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVOU e o prefeito promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.603.500,00 (dois milhões, seiscentos e três mil e quinhentos reais), destinados a suprir as dotações abertas através das rubricas orçamentárias, Lei nº 2050, de 04/05/2011:
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02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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02 - CHEFIA DO EXECUTIVO |
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPEND. |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 15........................ |
12.000,00 |
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3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte - ficha 29............................................ |
1.000,00 |
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3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais - ficha. 30........................................... |
60.000,00 |
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03 - ADMINISTRAÇÃO |
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02 - PESSOAL |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário - ficha 50....... |
1.500,00 |
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03 - MATERIAL |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 57....................... |
5.000,00 |
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04 - FINANÇAS |
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01 - SECRETARIA |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 71..................... |
2.000,00 |
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03 - TESOURARIA |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 86............................ |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 91..................... |
1.000,00 |
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04 - CONTABILIDADE |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 95........................ |
2.000,00 |
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05 - AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL |
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01 - CASA DA AGRICULTURA |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 105...................... |
2.000,00 |
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3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo - ficha 110..................................... |
5.000,00 |
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06 - EDUCAÇÃO |
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01 - SECRETARIA |
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4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ficha 124............................ |
200.000,00 |
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02 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 128.......................... |
1.000,00 |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 135............................... |
191.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 137................... |
50.000,00 |
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4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ficha 141............................ |
100.000,00 |
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03 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 146...................... |
10.000,00 |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 154 Vínculo 01.110.00 Geral |
75.000,00 |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 155............................... |
693.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 157 Vínculo 01.220.00 - Ensino Fundamental-MDE.............. Vínculo 05.220.05 - Ens.Fundamental-PNATE............... Vínculo 05.220.11 - Ensino Fund.Salário Educação........ |
50.000,00 80.000,00 50.000,00 |
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3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte - ficha 158........................................... |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ficha 160.............................. |
150.000,00 |
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04 - ENSINO MÉDIO |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 163................... |
50.000,00 |
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05 - ENSINO SUPERIOR |
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3.3.90.48.00 - Outros Aux.Financ Pessoas Física - ficha 167................... |
20.000,00 |
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08 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 182...................... |
40.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário - ficha 187..... |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 193................... |
50.000,00 |
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4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ficha 196............................ |
100.000,00 |
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10 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 208...................... |
30.000,00 |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 211 |
18.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário - ficha 214..... |
38.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 222................... |
80.000,00 |
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4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente ficha 226............................ |
100.000,00 |
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11 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 230.......................... |
5.000,00 |
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08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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02 - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - ficha 265....................................... |
2.000,00 |
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3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 272....................... |
13.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha .273................. |
7.000,00 |
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03 - LIMPEZA PÚBLICA |
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3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 285...................... |
5.000,00 |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - ficha 286....................................... |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 293................... |
165.000,00 |
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3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte - ficha 294........................................... |
500.00 |
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05 - PRAÇAS,PARQUE E JARDINS |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário - ficha 310..... |
1.000,00 |
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09 - SAÚDE |
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01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 341........................... |
25.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário - ficha 344..... |
12.000,00 |
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3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil - ficha 346....................................... |
2.000,00 |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 347....................................... |
15.000,00 |
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10 - SANEAMENTO |
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01 - ÁGUA E ESGOTO |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 373.................. |
42.000,00 |
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11 - SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - ficha 384....................................... |
5.000,00 |
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3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte - ficha 399........................................... |
500,00 |
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14 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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01 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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3.2.90.22.00 - Outros Encargos Sobre a Divida por contrato - ficha 443. |
13.000,00 |
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4.6.90.71.00 - Principal da Divida P/Contrato - ficha 445...................... |
5.000.00 |
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TOTAL...................................................................................................... |
2.603.500,00 |
Art. 2º - Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e total das dotações constantes do crédito especial da Lei nº 2050, de 04/05/2011, conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
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02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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02 - CHEFIA DO EXECUTIVO |
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPEND. |
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4.4.90.51.00 - REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL.................................. |
77.000,00 |
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06 - EDUCAÇÃO |
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08 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 190................................. |
57.000,00 |
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10 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
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3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 217 ................................ |
493.000,00 |
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4.4.90.51.00 - Reforma das Escolas de Ensino Fundamental - ficha 225... |
1.145.000,00 |
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08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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02 - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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4.4.90.51.00 - Construção de Casas Populares - ficha 280 Vínculo 01.110.00 Geral...................................................... |
110.000,00 |
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4.4.90.51.00 - Construção de Casas Populares - ficha 282 Vínculo 05.100.22 Constr.de Casas Populares ................... |
490.000,00 |
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04 - CEMITÉRIO |
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4.4.90.51.00 - Ampliação do Cemitério - ficha 305.................................... |
202.500,00 |
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12 - MEIO AMBIENTE, TUR. E EVENTOS |
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02 - DIVISÃO E DEPENDENCIAS |
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 433.................... |
29.000,00 |
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TOTAL......................................................................................................... |
2.603.500,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 2011.
Eduardo Henrique Massei
Prefeito Municipal