Lei 1972-2009

(De autoria do Presidente da Câmara Municipal)

A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

              Art. 1º - Ficam anuladas as seguintes verbas orçamentárias constantes do orçamento vigente.

01.00.00 – Poder Legislativo

01.01.00 – Câmara Municipal

01.01.01 – Câmara Municipal

010311001.1.101 – Construção, Ampliação e Reforma do Prédio

4.4.90.51.00.00 – 0001 – Obras e instalações.......................... R$100.000,00

010311001.2.201 – Manutenção das atividades legislativas

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil...............................  R$    3.500,00

3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas................  R$    5.000,00

3.3.90.39.00.00 –

Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica....................... R$  10.000,00

01.03.11001.2.202 – Aquisição de Veículos, Equipamentos,

e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .....  R$  30.000,00

              Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 23 de junho de 2009.

Carlos Riginik Júnior

Prefeito Municipal