Lei 1971-2009

(De autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal)

A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

              Art. 1° - Fica a Mesa Diretora autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões os seguintes móveis:

- 08 mesas, cadastradas no Patrimônio sob números: CM 223; CM 226; CM 227; CM 229; CM 231; CM 232; CM 233; CM 246.

              Art. 2º - Os móveis relacionados no artigo 1º desta Lei, em virtude de serem inservíveis a esta Câmara Municipal, terão baixa no livro de patrimônio.

              Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 04 de junho de 2009.

Carlos Riginik Júnior

Prefeito Municipal