Lei 1955-2008
A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 421.409,00 (quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e nove reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 – CHEFIA DO EXECUTIVO |
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02.02.01 – GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS |
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3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes.Civil - Ficha 16 |
6.915,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 17 |
2.216,00 |
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02.03.00 – ADMINISTRAÇÃO |
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02.03.02 - PESSOAL |
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3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 51 |
1.068,00 |
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02.03.03 - MATERIAL |
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3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 58 |
3.436,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 62 |
1.126,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física – Ficha 64 |
330,00 |
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02.04.00 - FINANÇAS |
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02.04.01 – SECRETARIA |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 84 |
733,00 |
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02.04.02 – TRIBUTAÇÃO |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 89 |
329,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 92 |
810,00 |
02.04.03 – TESOURARIA |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 110 |
7.808,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – Ficha 114 |
1.841,00 |
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02.05.00 – AGRICULTURA E DEF. SANITÁRIA ANIMAL |
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02.05.01 – CASA DA AGRICULTURA |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 120 |
1.466,00 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais – Ficha 121 |
768,00 |
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02.06.00 – EDUCAÇÃO |
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02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.36.00 – Outros de Pessoa Física - Ficha 158 |
2.980,00 |
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02.06.03 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 166 |
1.580,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 169 |
15.175,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais intra-Orçamentário – Ficha 175 |
5.500,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Física – Ficha 181 |
3.650,00 |
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02.06.08 – EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 207 |
28.600,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra-Orçamentário Ficha 212 |
10.700,00 |
|
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02.06.10 – FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 235 |
53.150,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – intra-Orçamentário – Ficha 241 |
8.300,00 |
|
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02.06.11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
|
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – intra-Orçamentário – Ficha 259 |
1.250,00 |
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02.07.00 - CULTURA |
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02.07.01 – SECRETARIA DA CULTURA |
|
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 271 |
505,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 273 |
25,00 |
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02.08.00 – SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
02.08.01 - SECRETARIA |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 288 |
260,00 |
|
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02.08.02 – LOGRADOUROS PÚBLICOS |
|
3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 295 |
648,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 296 |
22.000,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 302 |
8.720,00 |
|
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02.08.07 – ESTRADAS VICINAIS |
|
3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 364 |
420,00 |
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02.09.00 – SAÚDE |
|
02.9.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 377 |
105.600,00 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 383 |
33.420,00 |
|
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02.10.00 - SANEAMENTO |
|
02.10.01 – ÁGUA E ESGOTO |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Intra-Orçamentário – Ficha 411 |
5.360,00 |
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02.11.00 – SECR. AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil - 425 |
4.150,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 426 |
320,00 |
|
|
02.14.00 – ENCARGOS ESPECIAIS |
|
02.14.01 – ENCARGOS ESPECIAIS |
|
3.2.90.22.00 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 484 |
11.100,00 |
4.6.90.71.00 – Principal da Dívida por Contrato – Ficha 486 |
22.200,00 |
|
|
03.00.00 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
03.01.00 – F.P.S. |
|
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica – Ficha 13 |
4.150,00 |
3.3.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 16 |
17.300,00 |
3.3.90.03.00 – Pensões – Ficha 17 |
8.300,00 |
3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Previdenciários – ficha 18 |
17.200,00 |
|
|
TOTAL |
421.409,00 |
Art. 2º - Para atender às despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.00.00 - PREFEITURA MUNIUCIPAL |
|
02.02.00 – CHEFIA DO EXECUTIVO |
|
02.02.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis Pes.Civil – Ficha 19 |
300,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 22 |
1.500,00 |
3.3.70.41.00 – Contribuições – Ficha – Ficha 23 |
143,00 |
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil – Ficha 24 |
228,00 |
3.3.90.31.00 – Material de Consumo – Ficha 25 |
380,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física – Ficha 29 |
329,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 30 |
140,00 |
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais – Ficha 32 |
1.040,00 |
|
|
02.03.00 – ADMINISTRAÇÃO |
|
02.03.01 - SCRETARIA |
|
3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 40 |
716,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha - 41 |
86,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 44 |
1.400,00 |
|
|
02.03.02 - PESSOAL |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil – Ficha 47 |
700,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 56 |
220,00 |
|
|
02.03.03 - MATERIAL |
|
3.1.90.16.00 – Outras Despesa Variáveis de Pessoal Civil – Ficha 60 |
1.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 63 |
130,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –ficha 65 |
130,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 66 |
130,00 |
|
|
02.04.00 - FINANÇAS |
|
02.04.01 - SECRETARIA |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 82 |
1.990,00 |
|
|
02.04.02 - TRIBUTAÇÃO |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 88 |
7.800,00 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 91 |
230,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 93 |
90,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 95 |
160,00 |
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 96 |
500,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 97 |
80,00 |
|
|
02.04.03 - TESOURARIA |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 99 |
2.300,00 |
3.1.90.16.00 – Outras Despesa Variáveis de Pessoal Civil – Ficha 101 |
1.600,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 103 |
620,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 106 |
300,00 |
|
|
02.04.04 - CONTABILIDADE |
|
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 115 |
200,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 116 |
70,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 117 |
500,00 |
|
|
02.05.00 – AGRICULTURA E DEFESA SANT. ANIMAL 02.05.01 – CASA DA AGRICULTURA |
|
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 126 |
100,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 128 |
200,00 |
|
|
02.06.00 - EDUCAÇÃO |
|
02.06.01 - SECRETARIA |
|
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil – Ficha 137 |
200,00 |
|
|
02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 152 |
2.055,00 |
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha 153 |
5.117,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo – Ficha 155 |
4.000,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 160 |
1.000,00 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo – Ficha 156 |
1.200,00 |
|
|
02.06.03 – ENSINO FUNDAMENTAL |
|
3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 180 |
100,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física - 181 |
600,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 183 |
1.049,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 185 |
1.400,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 509 |
300,00 |
|
|
02.06.04 ENSINO MÉDIO |
|
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 188 |
100,00 |
|
|
02.06.05 – ENSINO SUPERIOR |
|
3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financeiros Pes. Física – Ficha 191 |
13.300,00 |
|
|
02.06.07 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
3.1.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 205 |
1.350,00 |
|
|
02.06.08 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB |
|
3.3.90.30.00 – Material de Consumo Sal. Educação – Ficha 214 |
100,00 |
3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 215 |
300,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 217 |
300,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 218 |
200,00 |
|
|
02.06.09 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB |
|
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 227 |
800,00 |
02.06.10 – FUNDO DE DESENV. ENS. BÁSICO -FUNDEB |
|
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Serv. – Ficha 237 |
3.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 243 |
700,00 |
3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 244 |
5.180,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 247 |
400,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 249 |
4.000,00 |
|
|
02.06.11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
|
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 267 |
1.420,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 254 |
3.480,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Serv. – Ficha 256 |
600,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 261 |
1.600,00 |
3.3.90.31.00 – Prem. Cult. Art. Cient.– Ficha 262 |
1.800,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 264 |
67,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 265 |
6.900,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 268 |
500,00 |
|
|
02.07.00 - CULTURA |
|
02.07.01 – SECRETARIA DA CULTURA |
|
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 280 |
400,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 270 |
4.500,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 272 |
690,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha ha 275 |
220,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 276 |
560,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 277 |
525,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 278 |
400,00 |
|
|
02.08.00 – SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
02.08.01 – SECRETARIA |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 283 |
2.200,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 285 |
300,00 |
3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 289 |
900,00 |
3.1.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 290 |
100,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 291 |
317,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 292 |
193,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 293 |
334,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 294 |
280,00 |
|
|
02.08.02 – LOGRADOUROS PÚBLICOS |
|
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 309 |
50,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 310 |
212,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 316 |
972,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 298 |
380,00 |
3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil – Ficha 303 |
2.800,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 304 |
1.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 306 |
670,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 308 |
500,00 |
|
|
02.08.03 – LIMPEZA PÚBLICA |
|
3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 319 |
600,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 320 |
12.000,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 325 |
2.500,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 326 |
200,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 329 |
100,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 330 |
800,00 |
|
|
02.08.04 - CEMITÉRIO |
|
3.1.90.03.00 – Pensões – Ficha 332 |
400,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 333 |
5.300,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 337 |
150,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 339 |
850,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 340 |
500,00 |
|
|
02.08.05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 342 |
7.900,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 346 |
600,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 347 |
409,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 350 |
500,00 |
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais - 351 |
200,00 |
|
|
02.08.06 –TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 360 |
295,00 |
|
|
02.08.07 – ESTRADAS VICINAIS |
|
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 365 |
5.800,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 367 |
300,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 370 |
1.400,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 371 |
1.076,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 373 |
300,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 374 |
200,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 375 |
500,00 |
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02.09.00 - SAÚDE |
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02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 400 |
1.260,00 |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis – Ficha 403 |
50,00 |
3.1.90.04.00 – Contratação Tempo Determ. Pessoal Civil – Ficha 376 |
36.500,00 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – Ficha 382 |
24.860,00 |
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha 384 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 387 |
1.500,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 388 |
300,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 389 |
800,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 394 |
1.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 396 |
8.000,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 397 |
1.280,00 |
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais –Ficha 398 |
500,00 |
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02.10.00 -SANEAMENTO |
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02.10.01 – ÁGUA E ESGOTO |
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4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 418 |
100,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 419 |
50,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 420 |
500,00 |
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis – Ficha 423 |
500,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 421 |
50,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas de Pes. Civil – Ficha 405 |
44.600,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – Ficha 407 |
450,00 |
3.1.90.34.00 – Outras Desp. Decorr. de Contr.Tercerização – Ficha 409 |
200,00 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 410 |
500,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 413 |
17.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 414 |
4.800,00 |
3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra – Ficha 415 |
100,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 416 |
108.600,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 417 |
1.500,00 |
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02.11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.99.00 – Outras Desp. Correntes a Classificar – Ficha 433 |
500,00 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas – Ficha 430 |
2.170,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patr. Intra-Orçamentário – Ficha 431 |
5.400,00 |
3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – Ficha 439 |
1.300,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 442 |
1.000,00 |
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros Pes. Física – Ficha 443 |
146,00 |
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte – Ficha 444 |
300,00 |
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02.11.03 – FUNDO MUNICIPAL ASS. CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 451 |
250,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física – Ficha 453 |
230,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica –Ficha 454 |
300,00 |
TOTAL: ........................................................................................... |
421.409.00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 2008.
Carlos Riginik Junior
Prefeito Municipal