Lei 1496-1999
A Mesa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Bom Jesus dos Perdões, abrangendo administração direta, seus fundos e órgãos, para o exercício de 2000, estima RECEITA e fixa DESPESA em R$ 8.500.00,00 (Oito milhões e quinhentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes R$ 8.278.500,00
Receita Tributária............................. R$ 2.100.500,00
Receita de Contribuições ................ R$ 250.000,00
Receita Patrimonial ......................... R$ 92.500,00
Receita Industrial ............................ R$ 500.000,00
Receita de Serviço........................... R$ 47.000,00
Transferência Correntes ................. R$ 4.999.500,00
Outras Receitas Correntes .............. R$ 289.900,00
Receitas de Capital R$ 221.500,00
Alienação de Bens.............................. R$ 75.000,00
Transferências de Capital................... R$ 144.000,00
Outras Receitas de Capital.................. R$ 2.500,00
TOTAL DA RECEITA.......................... R$ 8.500.000,00
Art. 3º - A DESPESA será realizada segundo a discriminação dos Quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta lei, que apresenta o seguinte desdobramento:
1 - Por Funções de Governo
01 - Legislativa .................................. R$ 425.000,00
03 - Administração e Planejamento... R$ 1.126.200,00
04 - Agricultura.................................. R$ 52.200,00
08 - Educação e Cultura..................... R$ 2.285.000,00
10 - Habitação e Urbanismo............... R$ 2.044.300,00
13 - Saúde e Saneamento.................... R$ 2.296.100,00
17 - Assistência .................................. R$ 271.200.00
TOTAL DA DESPESA........ R$ 8.500.000,00
2- Por Programas
01 - Processo Legislativo....................... R$ 425.000,00
07 - Administração................................. R$ 726.200,00
08 - Administração Financeira............... R$ 374.300,00
18 - Promoção e Extensão Rural............ R$ 52.200,00
41 - Educação da Criança de 0 a 6 anos. R$ 446.500,00
42 - Ensino Fundamental....................... R$ 1.267.000,00
43 - Ensino Médio.................................. R$ 67.300,00
44 - Ensino Superior.............................. R$ 30.000,00
45 - Ensino Supletivo............................. R$ 47.000,00
46 - Educação Física e Desportos........... R$ 188.500,00
47 - Assistência a Educandos................. R$ 125.000,00
48 - Cultura............................................. R$ 43.200,00
49 - Educação Especial.......................... R$ 26.200,00
58 - Habitação e Urbanismo.................. R$ 1.477.700,00
60 - Serviços de Utilidade Pública........ R$ 307.400,00
75 - Saúde................................................ R$ 1.679.300,00
76 - Saneamento.................................... R$ 616.800,00
81- Assistência....................................... R$ 271.200,00
84 - Programa p/ Formação
do Patr. Serv. Público.................... R$ 70.000,00
88 - Transporte Rodoviário................... R$ 259.200,00
TOTAL DA DESPESA............. R$ 8.500.000,00
3- Por Categorias Econômicas
Despesas Correntes......................... R$ 6.100.500,00
Despesas de Capital........................ R$ 2.399.500,00
4 - Por Órgãos da Administração
Poder Legislativo
1.1 - Câmara Municipal................... R$ 425.000,00
Chefia do Executivo
2.1 - Gabinete do Prefeito................ R$ 303.900,00
Administração
3.1 - Secretaria............................... R$ 65.500,00
3.2 - Pessoal................................. R$ 150.000,00
3.3 - Material.................................. R$ 69.500,00
3.4 - Fundo de Previdência
do Serv. Municipal.................. R$ 93.000,00
Finanças
4.1 - Secretaria.................................. R$ 159.000,00
4.2 - Tributação.................................. R$ 114.500,00
4.3 - Tesouraria................................. R$ 65.300,00
4.4 - Contabilidade............................ R$ 105.500,00
Agricultura
5.1 - Casa da Agricultura........................ R$ 52.200,00
Educação e Cultura
6.1-Secretaria.......................................... R$ 44.300,00
6.2 - Educação de criança de 0 a 6 anos.. R$ 446.500,00
6.3- Ensino Fundamental........................ R$ 1.267.000,00
6.4- Ensino Médio.................................. R$ 67.300,00
6.5 - Ensino Superior.............................. R$ 30.000,00
6.6 - Ensino Supletivo............................ R$ 47.000,00
6.7 - Educação Física e Desportos.......... R$ 188.500,00
6.8 - Assistência a Educandos................. R$ 125.000,00
6.9- Cultura............................................. R$ 43.200.00
6.10- Educação Especial......................... R$ 26.200,00
Serviços Municipais
7.1 - Secretaria........................................ R$ 54.200,00
7.2 - Logradouros Públicos..................... R$ 1.423.500,00
7.3 - Limpeza Pública............................. R$ 211.200,00
7.4 - Cemitério........................................ R$ 49.200,00
7.5 - Praças, Parques e Jardins................ R$ 47.000,00
7.6 - Terminal Rodoviário....................... R$ 34.200,00
7.7 - Estradas Vicinais............................ R$ 225.000,00
Saúde e Saneamento
8.1 - Fundo Municipal de Saúde............. R$ 1.679.300 00
8.2 - Água e Esgoto............................... R$ 616.800,00
Ação Social
9.1 - Assistência e Comunidade.............. R$ 271.200,00
TOTAL DA DESPESA............. R$ 8.500.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (cem por cento) do orçamento total da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei n.° 4.320/64.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 07 de dezembro de 1999.
JORGE GONÇALVES DA FONSECA
Prefeito Municipal