Lei 1023-1991
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar em 25,00% (vinte e cinco por cento), os salários e os vencimentos dos servidores municipais.
Art. 2º - A Tabela de Referências, com o reajuste acima, passa a vigorar da seguinte forma:
REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$ REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$
01 23.002,87 23 75.475,58
02 28.952,63 24 79.041,22
03 38.886,73 25 82.709,89
04 41.162,73 26 86.203,18
05 42.963,87 27 89.660,93
06 44.899,42 28 93.219,37
07 46.967,15 29 96.604,53
08 48.865,75 30 99.954,00
09 50.746,24 31 107.189,99
10 52.597,50 32 114.347,07
11 54.454,05 33 121.300,50
12 56.281,35 34 128.315,23
13 58.090,08 35 135.256,98
14 60.027,52 36 141.994,35
15 61.799,67 37 152.467,70
16 63.554,63 38 162.832,32
17 65.291,67 39 176.729,73
18 66.765,25 40 186.858,64
19 68.711,38 41 196.879,32
20 70.536,05 42 206.790,52
21 72.200,69 43 216.593,14
22 73.847,53 44 226.286,95
45 235.871,65
Art. 3° - Ficam também reajustados os proventos nos mesmos percentuais de que trata o artigo 1º, os proventos dos inativos e pensionistas passando a vigorar da seguinte forma:
INATIVOS
Galileu Pinheiro ..................................... Cr$ 58.823,89
Mario do Prado ....................................... Cr$ 205.893,95
Jamil Ale ................................................... Cr$ 188.929,12
Rosa da Silva Baccini .............................Cr$ 64.234,80
Doraci Cardoso Martins ......................... Cr$ 66.292,72
PENSIONISTAS
Benvinda Ap. Paulo ............................... Cr$ 45.612,23
Geny Cândida de Oliveira...................... Cr$ 34.744,94
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei terá efeito retroativo, vigorando a partir de 01 de fevereiro de 1991, será publicada por afixação e arquivada em Cartório, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 14 de fevereiro de 1991.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal