Lei 1022-1991
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar em 20,00% (vinte por cento), os salários e os vencimentos dos servidores municipais.
Art. 2º - A tabela de referências, com o reajuste acima, passa a vigorar da seguinte forma:
REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$ REFERÊNCIAS VALOR EM Cr$
01 18.402,29 23 60.380,46
02 23.162,10 24 63.232,97
03 31.109,38 25 66.167,91
04 32.930,18 26 68.962,54
05 34.371,09 27 71.728,74
06 35.919,53 28 74.575,49
07 37.573,72 29 77.283,62
08 39.092,60 30 79.963,20
09 40.596,99 31 85.749,59
10 42.078,00 32 91.477,65
11 43.563,24 33 97.040,40
12 45.025,08 34 102.652,18
13 46.472,06 35 108.205,58
14 48.022,11 36 113.595,48
15 49.439,76 37 121.974,16
16 50.843,70 38 130.265,85
17 52.233,33 39 141.383,78
18 53.412,20 40 149.486,91
19 54.969,10 41 157.503,45
20 56.428,84 42 165.432,41
21 57.760,55 43 173.274,71
22 59.078,02 44 181.029,56
45 188.697,32
Art. 3° - Ficam também reajustados os proventos nos mesmos percentuais de que trata o artigo 1º, os proventos dos inativos e pensionistas passando a vigorar da seguinte forma:
INATIVOS
Galileu Pinheiro .................................... Cr$ 47.059,11
Mario do Prado ..................................... Cr$ 164.715,16
Jamil Ale ................................................ Cr$ 151.143,29
Rosa da Silva Baccini .............................Cr$ 51.387,84
Doraci Cardoso Martins ......................... Cr$ 53.034,17
PENSIONISTAS
Benvinda Ap. Paulo ............................... Cr$ 36.489,78
Geny Cândida de Oliveira...................... Cr$ 27.795,95
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei terá efeito retroativo, vigorando a partir de 01 de janeiro de 1991, será publicada por afixação e arquivada em Cartório, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 14 de janeiro de 1991.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal