Lei 1012-1990
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de contabilidade e orçamento da Prefeitura Municipal um crédito adicional no valor de Cr$ 15.835.000,00 (Quinze milhões e oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
3 - FINANÇAS
3.1 - LANÇADORIA E TRIBUTAÇÃO
3111 - Pessoal Civil .......................................................... Cr$ 555.000,00
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 212.000,00
3.3 - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3111 - Pessoal Civil ........................................................... Cr$ 156.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ................................ Cr$ 130.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
3111 - Pessoal Civil .............................................................. Cr$ 620.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ Cr$ 4.022.000,00
5.4 - LIMPEZA PÚBLICA
3111 - Pessoal Civil ............................................................. Cr$ 110.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ Cr$ 1.700.000,00
5.6 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil ....................................................... Cr$ 40.000,00
5.7 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 - Pessoal Civil ....................................................... Cr$ 70.000,00
5.8 - ESTRADAS VICINAIS
3111 - Pessoal Civil ....................................................... Cr$ 790.000,00
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 140.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ................................ Cr$ 5.000.000.00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
3111 - Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 625.000.00
3113 - Obrigações Patronais ................................................. Cr$ 550.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ...................... Cr$ 900.000,00
7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
7.1 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3111 - Pessoal Civil .......................................................... Cr$ 34.000,00
3113 - Obrigações Patronais .......................................... Cr$ 16.000,00
3251 - Inativos e Pensionistas ........................................ Cr$ 165.000,00
Art. 2º - Para ocorrer às despesas de que trata o artigo anterior, serão usados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do presente exercício no valor de Cr$ 11.467.912,68, anuladas as seguintes dotações no valor de Cr$ 4.367.087,32:
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
3191 - Sentenças Judiciárias ............................................. Cr$ 120.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores ..................... Cr$ 10.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ Cr$ 6.551,00
2.2 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3120 - Material de Consumo ............................................ Cr$ 3.000,00
3120 - Material de Consumo ............................................ Cr$ 5.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente .............. Cr$ 2.000,00
3 - FINANÇAS
3.1 - LANÇADORIA E TRIBUTAÇÃO
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ................. Cr$ 3.000,00
3190 - Diversas Despesas de Custeio ........................... Cr$ 2.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ............... Cr$ 10.000,00
3.2 - TESOURARIA
4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. Cr$ 5.000,00
3.3 - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3190 - Diversas Despesas de Custeio .......................... Cr$ 5.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores ................... Cr$ 5.000,00
3257 - Indenizações de Acidente de Trabalho ............. Cr$ 10.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. Cr$ 7.000,00
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ................ Cr$ 100.000,00
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3190 - Diversas Despesas da Custeio ......................... Cr$ 20.000,00
4.3 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3120 - Material de Consumo ......................................... Cr$ 77.021,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cr$ 100.817,00
4110 - Construção de Campo de Bocha, Lanchonete, etc. . Cr$ 1.324.920,00
4.5 - CULTURA
3120 - Material de Consumo ........................................... Cr$ 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............................... Cr$ 93.474,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ............. Cr$ 120.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LOGRADOUROS PÚBLICOS
4110 - Desapropriação e Urbanização de área .......... Cr$ 300.000,00
4110 - Ampliação de Redes Elétricas ........................... Cr$ 100.000.00
5.5 - CEMITÉRIO
3120 - Material de Consumo ......................................... Cr$ 102.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cr$ 100.000,00
5.6 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3132 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cr$ 105.000,00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.2 - ÁGUA E ESGOTO
4110 - Construção de Rede de Esgotos .......................... Cr$ 592.107,00
4110 - Construção de Reservatório e Rede de Agua .... Cr$ 180.431,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ Cr$ 147.369,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.7 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3120 - Material de Consumo .............................................. Cr$ 27.727,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais .................. Cr$ 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos .................................. Cr$ 5.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................ Cr$ 5.000,00
5.8 - ESTRADAS VICINAIS
4110 - Pavimentação da Estrada do Bº Cachoeirinha .. Cr$ 100.000,00
4110 - Reformas e Construções de Pontes ....................Cr$ 10.000,00
4120 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários ............Cr$ 522.670,32
7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
7.1 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais .................. Cr$ 30.000,00
Cr$ 4.367.087,32
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação por afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 14 de novembro de 1990.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal