Lei 1008-1990
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na secção de contabilidade e orçamento da Prefeitura Municipal um crédito adicional no valor de Cr$ 17.233.000,00 (Dezessete milhões e duzentos e trinta e três mil cruzeiros) suplementar às seguintes dotações:
1 - PODER LEGISLATIVO
2.1 - CÂMARA MUNICIPAL
3132 - Outros Serviços e Encargos .................................... Cr$ 200.000,00
3 - PODER LEGISLATIVO
3.2 - TESOURARIA
3111 - Pessoal Civil .............................................................. Cr$ 700.000,00
3113 - Obrigações Patronais .............................................. Cr$ 200.000,00
3.3 - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3111 - Pessoal Civil .............................................................. Cr$ 650.000,00
3113 - Obrigações Patronais .............................................. Cr$ 220.000,00
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
3111 - Obrigações Patronais ............................................... Cr$ 300.000,00
3120 - Material de Consumo ................................................ Cr$ 150.000,00
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - Pessoal Civil .................................................................... Cr$ 2.150.000,00
3113 - Obrigações Patronais .................................................... Cr$ 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo .................................................... Cr$ 2.000.000,00
3120 - Material de Consumo c/ recursos do Estado ........... Cr$ 350.000,00
4.4 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
3120 - Material de Consumo .................................................... Cr$ 5.000.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.3 - LIMPEZA PÚBLICA
3111 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 700.000,00
3113 - Obrigações Patronais ................................................... Cr$ 220.000,00
5.5 - CEMITÉRIO
3113 - Obrigações Patronais ................................................... Cr$ 26.000,00
5.6 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil .................................................................. Cr$ 165.000,00
3113 - Obrigações Patronais................................................... Cr$ 52.000,00
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
4110 - Obras e Instalações .................................................... Cr$ 1.000.000.00
6.2 - ÁGUA E ESGOTO
3111 - Pessoal Civil ................................................................ Cr$ 2.000.000.00
3113 - Obrigações Patronais................................................. Cr$ 450.000,00
Art. 2º - As despesas de que trata o artigo anterior serão cobertas pelo excesso de arrecadação do presente exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação por afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 19 de outubro de 1990.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal