22ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 07 DE AGOSTO DE 2017.

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado à Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi consultado o Plenário para dispensa da leitura das Atas da 21ª Sessão Ordinária, 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas nesta Casa em 26 de junho, 29 de junho e 25 de julho de 2017, respectivamente, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que as mesmas estavam publicadas no site da Câmara. Havendo concordância, as referidas Atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 11/2017”, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial referente ao ingresso de recursos do contrato nº 0482.612-82/2017/PCJ, referente à implantação física da setorização e instalação de macromedidores de vazão, nível e sistema de telemetria do sistema de abastecimento de água no município de Bom Jesus dos Perdões e incluir o mesmo no PPA e LDO vigentes e “Balancete Analítico das Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho/2017”. A seguir, foi solicitado ao 2º Secretário para que prosseguisse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei Complementar nº 05/2017”, dispondo sobre alteração do inciso I do art. 6º; inciso I, alíneas “s” a “f” do art. 8º e parte do Anexo XIII, todos da Lei Municipal 1.813/2006 e dá outras providências. Após a leitura, os Projetos de autoria do Executivo foram encaminhados às comissões para estudos e pareceres. Em seguida, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Indicação nº 43/2017”, de autoria do Vereador Luís Estevão da Silva; “Requerimento nº 30/2017”, de autoria dos Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Antonio Marcos Flausino, Antônio da Silva Pedroso, Hélio José Viana Gonçalves, Paulo Sebastião Bueno, Vanderlei Bocuzzi Teixeira e José Estevo Franco. Logo após, pela nobre Presidente foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente de Terceiros”. Em seguida, foi suspensa a Sessão pelo prazo regimental. Reaberta a Sessão e havendo quórum legal, pela nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 07/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 03/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre alteração do perímetro urbano do Município de Bom Jesus dos Perdões, para que constem novas áreas no anexo I da lei municipal nº 1274/1995, conforme respectivas descrições das áreas. Logo após, o referido Projeto foi colocado em discussão em I Turno. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. A seguir, o “Projeto de Lei nº 03/2017” foi colocado em votação em I Turno, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que prosseguisse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 12/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamentos Finanças e Contabilidade e de Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público, ao “Projeto de Lei nº 11/2017”, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial referente ao ingresso de recursos do contrato nº 0482.612-82/2017/PCJ, referente à implantação física da setorização e instalação de macromedidores de vazão, nível e sistema de telemetria do sistema de abastecimento de água no município de Bom Jesus dos Perdões e incluir o mesmo no PPA e LDO vigentes. Em seguida, o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão em I Turno. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Edson de Souza Lima, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, José Estevo Franco e Luís Estevão da Silva. A seguir, o  “Projeto de Lei nº 11/2017” foi colocado em votação em I Turno, sendo aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, do Vereador Antonio Marcos Flausino. Em seguida, o “Requerimento nº 30/2017” foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, José Estevo Franco, Hélio José Viana Gonçalves e Bruno Fernando Ferreira. A seguir, o referido requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Edson de Souza Lima, Hélio José Viana Gonçalves, Luís Estevão da Silva, Paulo Sebastião Bueno, Bruno Fernando Ferreira e Karina Celeste Moura. A seguir, ninguém fazendo uso da palavra e não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário