Ato 11 - 2017 - Substituição de menbro da CEI 01-2017.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2017

De 25/07/2017

SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR NA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2017.

KARINA CELESTE MOURA,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto no artigo 27, inciso I, letra “b” do Regimento Interno,

CONSIDERANDOque em 29 de junho de 2017 foi instaurada a Comissão Especial de Inquérito nº 01/2017, para apurar eventuais desvios de função referente ao funcionário público senhor Luis Eduardo da Silva Costa, veterinário da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões;

CONSIDERANDOque o Vereador Hélio José Viana Gonçalves, relator da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2017, solicitou renúncia de seu cargo na referida Comissão;

CONSIDERANDOque na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de julho de 2017 foi realizado sorteio para substituição do vereador Hélio José Viana Gonçalves na Comissão Especial de Inquérito nº 01/2017, sendo sorteado o Vereador Antônio da Silva Pedroso;

DETERMINA:

Art.  1º.  Fica  renomeada  a  Comissão   Especial   de   Inquérito   n.º

Art. 1º.Fica renomeada a Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2017 com a seguinte composição: Presidente: Paulo Sebastião Bueno (PTB); Relator: Antônio da Silva Pedroso (PMDB) e Membro: José Estevo Franco (PHS).

Art. 2º.Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no quadro de Editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 25 de julho de 2017.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente