19ª Sessão Ordinária - 2014

ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE

“LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 12 DE JUNHO DE 2017.

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Bruno Fernando Ferreira para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária/2017, realizada nesta Casa em 05 de junho de 2017, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que as mesmas estavam publicadas no site da Câmara. Havendo concordância, as referidas Atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Ofício nº 117-GP”, solicitando dilação de prazo de 15 dias para atender ao Requerimento nº 22/2017; “Ofício nº 118-GP”, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2017 e “Ofício Especial-GP”, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 12 e 13/2017. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora: “Indicação nº 38/2017”, de autoria do Vereador José Estevo Franco; “Requerimento nº 26/2017”, de autoria da Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e “Projeto de Lei nº 03/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre alteração do perímetro urbano do Município de Bom Jesus dos Perdões, para que constem novas áreas no anexo I da lei municipal nº 1274/1995, conforme respectivas descrições das áreas. Logo após, o referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. Em seguida, foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente de Terceiros. Logo após, o “Projeto de Lei Complementar 03/2017”, dispondo sobre alteração do artigo 90 da Lei 2.391, de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências foi colocado em discussão e votação em II Turno, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente das Comissões: Parecer Conjunto nº 08/2017, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras, Serviços Públicos e Funcionalismo Público; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei Complementar 08/2017”, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária. Logo após, o Projeto de Lei Complementar 08/2017 foi colocado em discussão em I Turno. Com a palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado em I Turno por unanimidade. Logo após, o Requerimento nº 26/2017 foi colocado em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro. A seguir, o referido requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Bruno Fernando Ferreira e Luís Estevão da Silva. Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Edson de Souza Lima, Antônio da Silva Pedroso, Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Antonio Marcos Flausino, Hélio José Viana Gonçalves, José Estevo Franco, Bruno Fernando Ferreira, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Karina Celeste Moura. A seguir, não havendo mais nada a se tratar, pela Presidência foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário