20ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE

“LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 19 DE JUNHO DE 2017.

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Pela nobre Presidente foi solicitado à Vereadora Rosângela de Souza Pavani Escudeiro para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária/2017, realizada nesta Casa em 19 de junho de 2017, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Resposta aos protocolos nº 917, 930 e 987, da Câmara Municipal”. Em seguida a Sessão foi suspensa por cinco minutos. Reaberta a Sessão e havendo quórum legal, pela Presidência foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, do Requerimento nº 27/2017 bem como da Indicação nº 40/2017. Havendo concordância, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do “Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora”: “Requerimento nº 27/2017”, subscrito pelo Presidente e Relator da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade; “Indicações nºs 39/2017”, de autoria dos Vereadores Karina Celeste Moura e Hélio José Viana Gonçalves; “Indicação nº 40/2017”, de autoria do Vereador Luis Estevão da Silva; “Ofícios de agradecimento à equipe do Zoológico de São Paulo”, subscrito pelo Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira e “Projeto de Lei nº 04/2017”, de autoria dos Vereadores Edson de Souza Lima e Karina Celeste Moura, dispondo sobre proibição à concessionária a interromper o fornecimento de energia elétrica e ao município, através do ETA, o abastecimento de água no âmbito do município, nos casos que especifica. Após a leitura, o Projeto de Lei dos Vereadores foi encaminhado às Comissões para estudos e pareceres. Em seguida, o “Requerimento nº 27/2017” foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Hélio José Viana Gonçalves, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Bruno Fernando Ferreira. A seguir, o referido requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, do Vereador Bruno Fernando Ferreira. Em seguida, pela Presidência foi consultado o Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, da votação dos Projetos de Leis nºs 01 e 02/2017. Havendo concordância, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do “Expediente das Comissões”: “Parecer Conjunto nº 03/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 01/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre conservação de edificações e dá outras providências. Em seguida, o referido Projeto foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Logo após, o Projeto de Lei nº 01/2017 foi colocado em votação em I Turno, sendo aprovado unanimemente. Em seguida, pelo 1º Secretário foi lido o “Parecer Conjunto nº 04/2017”, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao “Projeto de Lei nº 02/2017”, de autoria de todos os Vereadores, dispondo sobre regularização de edificações e dá outras providências. A seguir, o Projeto mencionado foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sebastião Bueno. Em seguida, o Projeto de Lei nº 02/2017 foi colocado em votação em I Turno, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Vanderlei Bocuzzi Teixeira, Hélio José Viana Gonçalves, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Edson de Souza Lima e Karina Celeste Moura. A seguir, ninguém fazendo uso da palavra e não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA

2º Secretário