07 - Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2013

 

PAUTA DA 7ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE (18/03/2013), ÀS 19 HORAS.

 

I- ATAS:5 e 6ª Sessões Ordinárias,realizadas em 25/02/2013 e 04/03/2013, respectivamente.

 

II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

 

- Projeto de Lei nº 14/2013, dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, a firmar convênio com órgão/entidades do governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 10 de abril de 2012, publicado no DOE em 11/0412 e nº 58.619, de 28 de novembro de 2012, publicado no DOE em 29/11/2012;

 

- Projeto de Lei nº 16/2013, dispondo sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder, mediante termo de permissão de uso, a título gratuito e precário, de salas da EMEF Prof. Sérgio Gonçalves Viana, à empresa Premier Educacional Ltda, para instalação e funcionamento do Polo de Apoio Presencial Anhaguera-Uniderp;

 

- Projeto de Lei nº 18/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com a finalidade de conceder subvenção social à entidade do Terceiro Setor, mediante Lei específica.

 

III- EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:

 

- Indicação nº 49/2013, de autoria do Vereador José Fernando de Oliveira;

- Indicações nº 50 e 51/2013, de autoria do Vereador Hélio José Viana Gonçalves;

- Relatórios das Contas Municipais referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

 

 

IV- EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:

 

- Ø.

 

V- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

- Correspondências em geral.

 

VI- TRIBUNA

- Discussão sobre as matérias e assuntos diversos.

 

ORDEM DO DIA

 

- Projeto de Lei nº 04/2013, em II TURNO, dispondo sobre alteração do anexo XIII da Lei Municipal nº 1813/2006, de 1º de fevereiro de 2006;

- Projeto de Lei nº 06/2013,dispondo sobre acrescenta ao artigo 44ª da Lei 1896/2007, conferindo aos Conselheiros Tutelares férias remuneradas, licença maternidade e paternidade, gratificação natalina e recolhimento previdenciário;

- Projeto de Lei nº 18/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com a finalidade de conceder subvenção social à entidade do Terceiro Setor, mediante Lei específica;

 

- Relatórios das Contas Municipais referentes aos exercícios financeiros de 2006 e 2007.