Requerimento 03-2013

 

REQUERIMENTO N°. 03 – 2013

 

 

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento na LOM, seja oficiado ao Prefeito para que informe no prazo de 15 dias, todos os convênios firmados com o Ministério do Turismo entre 2008/2009 junto a esse órgão federal, bem como quais foram os convênios firmados com o Ministério do Turismo cuja prestação de contas foram reprovadas seja por inadimplemento ou por qualquer outro motivo, e quais foram as medidas administrativas adotadas pelo município para solucionar o problema; se houve devolução de valores ao Ministério do Turismo informar a fonte pagadora e o montante total a ser devolvido e as parcelas já cumpridas de eventuais acordos; informar também quais foram as medidas adotadas pelo município contra o gestor responsável cujas contas foram reprovadas pelo Ministério do Turismo.

 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2013.

 

 

 

                                   Paulo Sebastião Bueno

 

 

 

                                   José Fernando de Oliveira

 

 

 

                                   Pedro Domingues de Oliveira