Projeto de Resolução 03-2019 - Programa Conhecendo a Câmara.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019
INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Bruno Fernando Ferreira vereador da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e seu Presidente PROMULGA a seguinte resolução.
Art. 1º. Fica instituído o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”, que será organizado pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Art. 2º. O programa “Conhecendo a Câmara Municipal”, tem como objetivos:
I - estimular a atividade cívica dos estudantes das escolas municipais e estaduais do Município, a partir do 5º ano;
II - proporcionar aos estudantes o conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Legislativo, assim como participar de palestras educativas.
§1º.A participação no programa será mediante agendamento por iniciativa da direção da escola ou a convite da Câmara Municipal.
§2º. Também poderão participar do programa, estudantes da rede privada.
Art. 3º. O Presidente da Câmara nomeará, mediante portaria, dois servidores para desenvolver o Programa, sendo que estes serão os responsáveis pelo acolhimento dos visitantes.
Art. 4º. O programa “Conhecendo a Câmara Municipal” desenvolverá diversas atividades, dentre as principais:
I- apresentar aos visitantes os setores da Edilidade, bem como suas atividades desenvolvidas;
II- realizar exposição, de cunho institucional, com a finalidade de transmitir aos visitantes o devido conhecimento sobre o Processo Legislativo, o papel dos vereadores e do prefeito;
III- explicar como funcionam as eleições gerais e municipais que elegem os representantes da população;
IV- apresentar aos visitantes os documentos produzidos pela Edilidade, programas em andamento e os principais instrumentos legais que regem a Casa;
V- realizar palestras de cunho educativo em temas diversos como drogas, cidadania, dengue, respeito aos idosos, a importância das Audiências Públicas, dentre outros.
Parágrafo único. As palestras poderão ser realizadas por vereadores, servidores públicos do Executivo, Legislativo e também convidados, desde que tenham afinidade com o tema da palestra.
Art. 5º.As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 10 de abril de 2019.
BRUNO FERNANDO FERREIRA
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres vereadores, sabemos que em nosso município em todo o Brasil tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo são desconhecidos da grande maioria dos munícipes por diversos fatores.
A proposta do Projeto de Resolução é trazer aos alunos a noção de como funciona os poderes constituídos, seus direitos e deveres e também para estimular o senso crítico dessas crianças desde cedo.
O Projeto de Resolução tem a finalidade de proporcionar aos alunos que estudam no Município de Bom Jesus dos Perdões em conhecer as dependências da Câmara Municipal; além de conhecer as atividades e o papel dos vereadores e prefeito.
Através desse Projeto vamos incentivar e estimular a participação dos munícipes nas atividades relevantes a administração pública do município.
O Projeto de Resolução também não estipula um dia ou uma semana de atividades com os alunos, as atividades podem ser feitas a qualquer momento do ano, onde pode-se abordar um tema e trabalhar com exposições, palestras, vídeos e outros.
Por todo o exposto, ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração e a participação dos nobres vereadores para que este projeto venha a ser aprovado, e para a realização do mesmo.
Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 10 de abril de 2019
BRUNO FERNANDO FERREIRA
Vereador - PSDB