Lei 987-1990
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais, em critério escalonado, nas percentagens abaixo relacionadas:
PERCENTUAL REFERÊNCIA SALÁRIO EM Cr$
66,36% 01 8.308,00
30,00% 02 10.456,89
64,98% 03 14.044,83
64,29% 04 14.866,86
63,60% 05 15.517,38
62,91% 06 16.216,45
62,22% 07 16.963,26
61,53% 08 17.648,99
60,84% 09 18.328,17
60,15% 10 18.097,68
59,46% 11 19.667,33
58,77% 12 20.327,31
58,08% 13 20.980,57
57,39% 14 21.680,32
56,70% 15 22.320,36
56,01% 16 22.954,22
55,32% 17 23.581,58
54,63% 18 24.202,36
53,94% 19 24.816,70
53,25% 20 25.475,71
52,56% 21 26.076,94
51,87% 22 26.671,73
51,18% 23 27.259,75
50,49% 24 28.547,56
49,80% 25 29.872,59
49.11% 26 31.134,27
48,42% 27 32.383,11
47,73% 28 33.668,33
47.04% 29 34.890,95
46,35% 30 36.100,70
45,66% 31 38.713,06
44,97% 32 41.299,08
44,26% 33 43.810,49
43,59% 34 46.344,02
42,90% 35 48.851,18
42,21% 36 51.284,55
41,52% 37 55.067,24
40,83% 38 58.810,66
40,14% 39 63.830,04
39,45% 40 67.488,32
36,76% 41 71.107,52
38,07% 42 74.687,19
37,38% 43 78.227,72
36,69% 44 81.728,78
36,00% 45 85.190,51
Art. 2º - Ficam também reajustados os vencimentos dos inativos, pensionistas e aposentados, no mesmo percentual da referência de valor mais aproximado do último valor recebido, passando a vigorar como segue:
- Galileu Pinheiro .............................. Cr$ 21.245,59
- Benvinda Aparecida Paulo............... Cr$ 16.473,90
- Geny Cândida Barbosa .................... Cr$ 12.548,92
- Mário do Prado ................................ Cr$ 74.363,38
- Jamil Ale .......................................... Cr$ 68.236,13
- Rosa da Silva Baccini ...................... Cr$ 23.199,88
- Doraci Cardoso Martins .................. Cr$ 23.943,13
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por verbas próprias, consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei tem efeito retroativo, entrando em vigor a partir de 01 de Julho de 1990 e será publicada por afixação no quadro de editais da Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, em 18 de julho de 1990.
MÁRIO DO PRADO
Prefeito Municipal