Lei 398-1974
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a abrir um credito adicional até a importância de Cr$ 31.000,00, destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento municipal vigente:
311.102- a) subsidio do Prefeito Municipal- Cr$ 1.684,80
b) Representação do Prefeito Municipal – Cr$ 1.123,20
c) Vencimento da Servente – contínua da Prefeitura – Cr$ 754,40
413.011- Pagamento de prestações de aparelho
telefônico para o Setor de Tesouraria – Cr$ 222,00
311.112- Vencimento do Fiscal geral – Cr$ 8,00
431.113- Amortização do empréstimo do PASEP para
a aquisição da pá carregadeira – Cr$ 2.021,16
311.161- Vencimento de Merendeira para o GESC local – Cr$ 1.004,00
313.061- Vencimento de atendente do parque infantil - Cr$ 739,20
311.183- Vencimento do motorista da ambulância – Cr$ 1.440,00
328.081- Pagamento do INPS- PASEP e FGTS – Cr$ 20.167,24.
311.091- Vencimento do encarregado do serviço
de água e esgoto – Cr$ 576,00
Vencimento do encarregado de limpeza pública – Cr$ 684,00
Vencimento do zelador do cemitério – Cr$ 576,00
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Soma Cr$ 31.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:
314.083- Auxílio ao PS da Santa Casa de Atibaia – Cr$ 5.000,00
411.094- Construções de boca de lobo – pavimentação – Cr$ 15.000,00
413.094- Aquisição de ferramentas diversas – Cr$ 5.000,00
Vencimento de jardineiro – Cr$ 6.000,00.
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Soma Cr$ 31.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, 21 de outubro de 1974.
IRINEU CORRÊA DIAS
Prefeito Municipal