Lei 2456 - Remaneja dotação orçamentária.
LEI Nº 2456, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.817.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS)".
SERGIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar o total de R$ 2.817.000,00 (Dois milhões, oitocentos e dezessete mil reais), para suplementar as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 945.400,00
08.122.0007.2021 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL 471.100,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 190 ... 3.000,00
TOTAL SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 3.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE 3.306.600,00
10.301.0008.2025 - SERVIÇOS MANTIDOS POR UNIDADES BÁSICAS 685.400,00
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Ficha 274 ...100.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Ficha 275 ... 183.000,00
10.302.0008.2026 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO AMBULATÓRIO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 290 ... 50.000,00
10.302.0008.2027 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO PRONTO ATENDIMENTO 982.800,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 305 ... 50.000,00
TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 383.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.302.200,00
12.361.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 576.800,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha 391 ... 350.000,00
TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00
10. SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 3.279.700,00
15.451.0013.2037 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA 519.200,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 464 ... 30.000,00
15.451.0013.2039 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.206.800,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 478 ... 1.228.000,00
15.452.0014.2041 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 55.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Ficha 501 ... 533.000,00
11. SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL 789.700,00
17.512.0015.1004 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO 7.700,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Ficha 563 ... 190.000,00
17.512.0015.2047 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 782.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Ficha 575 ... 100.000,00
TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 2.081.000,00
TOTAL GERAL 2.817.000,00
Art. 2º Para atender às despesas de que trata o Art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2004 - ATIVIDADE DELEGADA DE POLICIAMENTO
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha 22 2.000,00
TOTAL GABINETE DO PREFEITO 2.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 941.300,00
04.122.0003.2007 - ADMIN. E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 367.900,00
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Ficha 63 ... 76.900,00
04.122.0003.2008 - CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 48.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 71 ... 14.900,00
04.122.0003.2008 - CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 48.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 75 ... 15.500,00
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Ficha 77 ... 4.000,00
04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO 199.700,00
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Ficha 91 ... 9.900,00
04.122.0003.2010 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA 172.900,00
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Ficha 105 ... 9.900,00
04.122.0003.2011 - ADM. E MAN. DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICIT. 21.000,00
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Ficha 119 ... 7.900,00
TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 139.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 248.000,00
04.129.0004.2015 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA 18.300,00
3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Ficha 159 ... 1.000,00
TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 1.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0006.2020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 448.500,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 222... 17.850,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 224... 16.300,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha 225... 42.900,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha 226... 33.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 227... 35.000,00
08.244.0007.2022 - CONSELHO TUTELAR
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha 237... 17.900,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha 238... 17.900,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Ficha 239... 12.150,00
TOTAL SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 193.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.302.0008.2028 - SERVIÇOS MANTIDOS PELO SAMU 448.500,00
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - Ficha 314 ... 185.700,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 316 ... 40.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ - Ficha 317... 19.900,00
TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 245.600,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.181.000,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha 384 .. 260.000,00
12.365.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 729.500,00
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - Ficha 409 ... 288.500,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ficha 413 ..30.000,00
12.366.0011.2033 - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 310.000,00
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - Ficha 423 ... 199.900,00
12.453.0011.2034 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.754.800,00
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - Ficha 433 ... 476.600,00
TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.255.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 13.180.500,00
10. SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 1.326.500,00
15.451.0013.1002 - PAVIMENTAÇÃO E EXPANSÃO DE VIAS 839.500,00
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Ficha 454 ... 281.400,00
TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SV, HABIT. E PLANEJ. 281.400,00
11. SECRETARIA DE SANEAMENTO E AMBIENTAL
17.512.0015.1004 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Ficha 562 ... 700.000,00
TOTAL GERAL 2.817.000,00
Art. 3º Ficam convalidados no PPA e na LDO vigentes, os valores das ações ora contemplados na presente lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 28 de junho de 2018.
SERGIO FERREIRA
Prefeito Municipal