Lei 2436 - 2017 - Denominação de logradouro Praça Francisco Augusto Guedes.

LEI Nº 2436, de 12 de dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ALPES D`OURO, BAIRRO SERRA NEGRA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES-SP.

SERGIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º A praça pertencente ao loteamento Alpes D`Ouro passará a denominar-se Praça FRANCISCO AUGUSTO GUEDES.

Parágrafo único. A denominação a que se refere o caput deste artigo, se encontra devidamente fundamentada junto ao processo 1619/90 de 24/11/1990 CETESB, que tratou da regularização da área.

Art. 2º As despesas com a presente lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, 12 de dezembro de 2017.

SERGIO FERREIRA
Prefeito Municipal