Lei 2407 - 2016 - Declara a Associação de Amigos da Banda Musical Jovem como de Utilidade Pública.

LEI Nº 2407, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BANDA MUSICAL JOVEM DE BOM JESUS DOS PERDÕES.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, ABAMPE - Associação de Amigos da Banda Musical Jovem de Bom Jesus dos Perdões, inscrita no CNPJ: 18.705.518/0001-96, com sede na Avenida Santo Agostinho, nº 110, Bairro Cidade Nova, município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 06 de dezembro de 2016.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal