Lei 2372 - Denominação da Travessa Armando Pedro de Brito

LEI Nº 2.372, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

(De autoria dos Vereadores da 13ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SERVIDÃO, LOCALIZADA NO PARQUE ITAICI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DE TRAVESSA ARMANDO PEDRO DE BRITO.

EDUARDO HENRIQUE MASSEI,Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º.A estrada de servidão localizada na altura do número 254 da Avenida Santos Dumont, Parque Itaici, município de Bom Jesus dos Perdões, passará a denominar-se de Travessa Armando Pedro de Brito.

Art. 2º.As despesas com a presente lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias.

Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 16 de fevereiro de 2016.

Eduardo Henrique Massei

Prefeito Municipal