Lei 2235 - Abertura de crédito especial
LEI Nº 2.235, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752.800,00 ( cinco milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais)
EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal deBom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 5.752.800,00 ( cinco milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações:
|
02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
02 – CHEFIA DO EXECUTIVO |
|
|
01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 1.......... |
118.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 6..................................... |
12.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoal Juridica – ficha 14......... |
22.000,00 |
|
|
|
|
03 ADIMISTRAÇÃO |
|
|
01 - SECRETARIA |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 25............................................ |
6.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 28........ |
63.000,00 |
|
02 - PESSOAL |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 31......... |
46.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 35.............. |
8.000,00 |
|
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição – ficha 37.................. |
44.000,00 |
|
03 - MATERIAL |
|
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 46.............. |
1.500,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 49........ |
12.000,00 |
|
|
|
|
04 – FINANÇAS |
|
|
02 - TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 58......... |
9.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 63............................................ |
3.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 66........ |
45.000,00 |
|
03 – TESOURARIA |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 69......... |
26.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 74............................................ |
500,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 76........ |
9.000,00 |
|
04- CONTABILIDADE |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 80 ......... |
34.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 84.............. |
5.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 87........ |
2.500,00 |
|
|
|
|
06 – EDUCAÇÃO |
|
|
01 - SECRETARIA |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 104........................................... |
3.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 107...... |
15.000,00 |
|
02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 118........................................... |
4.000,00 |
|
3.3.90.49 – Auxílio Transporte – ficha 122............................................. |
1.000,00 |
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – ficha 123.................. |
76.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo - Merenda Escolar – ficha 124............. |
35.000,00 |
|
03- ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.01 – Aposentadorias,Reserva Remunerada e Ref – ficha 126.......... |
1.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo vinculo 1.220.09 – ficha 134................... |
40.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo vinculo 5.220.09 – ficha 135.................. |
4.000,00 |
|
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição – ficha 136................. |
11.000,00 |
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 138........ |
14.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 139...... |
43.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 140...... |
31.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 141..... |
10.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 142...... |
124.000,00 |
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – ficha 144.................. |
380.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo vinculo 1.110.00 – ficha 145................... |
50.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo vinculo 2.220.12 – ficha 134................... |
33.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo vinculo 5.220.13 – ficha 147................... |
138.000,00 |
|
04 – ENSINO MEDIO |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 151...... |
13.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 152...... |
8.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 153...... |
2.000,00 |
|
06 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – ficha 160........................................... |
200,00 |
|
07 – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 170........ |
6.000,00 |
|
08 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 172........ |
137.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 179......................................... |
16.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 183...... |
7.000,00 |
|
10 – FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO - FUNDEB |
|
|
3.1.90.96 – Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitada – ficha 203...... |
18.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 206......................................... |
30.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 212...... |
69.000,00 |
|
11 – EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS |
|
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 170........ |
15.000,00 |
|
|
|
|
7 – CULTURA |
|
|
01 – SECRETARIA DA CULTURA |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 232........ |
67.000,00 |
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – ficha 233........................................... |
8.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 234............. |
6.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 236......................................... |
1.000,00 |
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 237........ |
11.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 238...... |
10.000,00 |
|
|
|
|
08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
|
01 - SECRETARIA |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 241........ |
20.000,00 |
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – ficha 242........................................... |
2.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 247......................................... |
2.300,00 |
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 248........ |
1.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 249...... |
5.000,00 |
|
02 – LOGRADOUROS PUBLICOS |
|
|
3.1.90.01 – Aposentadorias,Reserva Remunerada e Ref – ficha 252........... |
2.000,00 |
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 261........ |
5.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 262...... |
90.000,00 |
|
03 – LIMPEZA PUBLICA |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 273........ |
76.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 276............. |
8.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 277......................................... |
27.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 281...... |
150.000,00 |
|
04 - CEMITÉRIO |
|
|
3.1.90.03 – Pensões – ficha 284............................................................... |
2.000,00 |
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 285........ |
8.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 288............. |
1.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 289......................................... |
600,00 |
|
05 – PRAÇAS,PARQUES E JARDINS |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 295........ |
23.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 298............. |
2.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 299......................................... |
6.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 301...... |
2.000,00 |
|
07 – ESTRADAS VICINAIS |
|
|
3.1.90.03 – Pensões – ficha 305............................................................... |
1.000,00 |
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 306...... |
36.000,00 |
|
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – ficha 308............ |
4.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 310........... |
8.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 311......................................... |
27.000,00 |
|
|
|
|
02.09 – SAUDE |
|
|
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 318..... |
1.500.000,00 |
|
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – ficha 320............ |
47.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 322........... |
269.000,00 |
|
3.3.40.41 – Contribuições – ficha 323.................................................. |
41.000,00 |
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil – ficha 325..................................... |
11.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 326......................................... |
193.000,00 |
|
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – ficha 327........ |
62.000,00 |
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Fisica – ficha 331....... |
35.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 333.... |
300.000,00 |
|
3.3.90.49 – Auxílio Transporte – ficha 334........................................... |
1.200,00 |
|
|
|
|
10 – SANEAMENTO |
|
|
01 – AGUA E ESGOTO |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 338...... |
136.000,00 |
|
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – ficha 340............ |
3.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 342........... |
10.000,00 |
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil – ficha 343..................................... |
1.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 344......................................... |
124.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 348.... |
74.000,00 |
|
|
|
|
11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
01 – FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 360...... |
76.000,00 |
|
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária – ficha 364........... |
9.000,00 |
|
3.3.90.30 – Material de Consumo – ficha 366......................................... |
13.000,00 |
|
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – ficha 367........ |
23.000,00 |
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica – ficha 371.... |
31.000,00 |
|
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – ficha 372....... |
48.000,00 |
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – ficha 374........................ |
200.000,00 |
|
|
|
|
12 – MEIO AMBIENTE,TUR.E EVENTOS |
|
|
02 – DIVISÃO E DEPENDENCIAS |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil - ficha 390...... |
12.000,00 |
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – ficha 391.......................................... |
1.000,00 |
|
|
|
|
14 – ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
01 – ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
3.2.90.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato – ficha 399..... |
16.000,00 |
|
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada – ficha 400............. |
64.000,00 |
|
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – ficha 401................ |
40.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL....................................... |
5.752.800,00 |
Art. 2º - Para atender às despesas de que trata esta Lei, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
|
02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
|
LOGRADOUROS PUBLICOS |
|
|
4.4.90.51 - Infra-Estrutura e Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas Ficha 267 – Vinculo 02.100.23........................................................................... |
1.952.800,00 |
|
|
|
|
10 – SANEAMENTO |
|
|
01 – AGUA E ESGOTO |
|
|
4.4.90.51 – Constr.02 Estações Elev.Estação de Trat.de Esgoto Ficha 352 Vinculo 05.110.88............................................................................... |
1.600.000,00 |
|
4.4.90.51 – Construção da Captação de Água por Gravidade Ficha 356 Vinculo 05.100.27.............................................................................. |
2.200.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL....................................... |
5.752.800,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, em 29 de novembro de 2013.
EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Prefeito Municipal