Lei 2085-2011
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVOU e o prefeito promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta reais), destinados a suprir as dotações abertas através das rubricas orçamentárias, Lei nº 2050, de 04/05/2011:
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04 – INSTITUTO DE PREV SERV.PÚBL MUN.B.J.PERDÕES |
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04.01 – PREV BOM JESUS |
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04.01.00 – PREV.BOM JESUS |
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3.1.90.01.00 – Aposentadoria e Reformas – ficha 01........................ |
120.000,00 |
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3.3.90.03.00 – Pensões – ficha 02.................................................... |
45.000,00 |
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3.3.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários – ficha 03............ |
95.000,00 |
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TOTAL: .................................................................................... |
260.000,00 |
Art. 2 º - Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos proveniente da anulação parcial das dotações constantes do crédito especial da Lei 2050 de 04/05/2011, conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
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02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06 – EDUCAÇÃO |
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02.06.02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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4.4.90.51.00 – Reforma das Escolas de Educação Infantil – ficha 140 |
260.000,00 |
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TOTAL: ............................................................................................ |
260.000,00 |
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 05 de dezembro de 2011.
Eduardo Henrique Massei
Prefeito Municipal