Lei 2063-2011

 

(De autoria do Chefe do Executivo Municipal, com a redação dada pela Emenda Supressiva nº 01/2011, de autoria da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade )

A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVOU e o prefeito promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.187.700,00 (Três milhões, cento e oitenta e sete mil e setecentos reais), destinados a suprir as dotações abertas através das rubricas orçamentárias, Lei nº 2050, de 04/05/2011:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

02 - CHEFIA DO EXECUTIVO

 

01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 15.....

80.000,00

3.3.70.41.00 - Contribuições - ficha 21........................

40.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Desp C/Locomoção - ficha 26.......

2.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 28......

50.000,00

 

 

03 - ADMINISTRAÇÃO

 

01 - SECRETARIA

 

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 43......

50.000,00

02 - PESSOAL

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 46.......

10.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 54....

2.000,00

03 - MATERIAL

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 57.........

8.500,00

 

 

04 - FINANÇAS

 

02 - TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 73.....

8.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 81....

50.000,00

04 - CONTABILIDADE

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 95..................

6.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha 99

2.000,00

 

 

05 - AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL

 

01 - CASA DA AGRICULTURA

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 105.....

10.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - ficha 106...................

8.000,00

 

 

06 - EDUCAÇÃO

 

01 - SECRETARIA

 

3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil - ficha 118.....................

1.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 122.....

10.000,00

02 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 126.......

9.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patron. - Intra-Orçam. - ficha 130

3.500,00

03 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 146.....

40.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica - ficha 157...

Vínculo 05.220.11 Ens. Fundamental - Salário Educação

90.000,00

05 - ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.48.00 - Outros Aux.Financ Pessoas Físicas - ficha 167....

50.000,00

08 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha 187

14.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 190..............

157.000,00

10 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO - FUNDEB

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 208.......

371.000,00

3.1.90.96.00 - Ressarcimento Pessoal Requisit - ficha 213.......

12.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha 214

52.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 216.................

10.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 217..............

593.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 220.........

35.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 222.......

80.000,00

11 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.90.16.00 - Outras Desp Variav-Pes.Civil - ficha 230........

2.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha  232

1.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 237.......

5.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 238.....

29.000,00

 

 

07 - CULTURA

 

01 - SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 242........

2.500,00

 

 

08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

01 - SECRETARIA

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 252.......

13.000,00

3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-Pes. Civil - ficha 254.........

500,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha  256

5.000,00

02 - LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 264.......

112.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha 269

24.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 271.................

46.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha .273.....

17.000,00

03 - LIMPEZA PUBLICA

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 285........

9.500,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 291.......

20.000,00

07 - ESTRADAS VICINAIS

 

3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-Pes. Civil - ficha 330.........

100,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica- ficha 335.....

11.000,00

 

 

09 - SAUDE

 

01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.11.00 - Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil - ficha 339.......

755.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçam. - ficha 344

117.000,00

3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil - ficha 346.....................

5.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 347....................

50.000,00

 

 

10 - SANEAMENTO

 

01 - AGUA E ESGOTO

 

3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-Pes. Civil - ficha 365..........

11.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica- ficha 373....

48.000,00

 

 

 

 

11 - SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav-Pes. Civil - ficha 385.........

800,00

3.3.90.49.00 - Auxilio Transporte - ficha 399..............

300,00

 

 

12 - MEIO AMBIENTE,TUR.E EVENTOS

 

02 - DIVISÃO E DEPENDÊNCIAS

 

3.3.90.30.00 - Material de Consumo - ficha 431.....................

12.000,00

 

 

14 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

01 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contr. - ficha 444........

37.000,00

TOTAL........................................................................................

3.187.700,00

              Art. 2º -Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos proveniente da anulação parcial das dotações constantes do crédito especial 2057 de 04/05/2011, conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

 

03 - ADMINISTRAÇÃO

 

02 - PESSOAL

 

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - ficha 52.........

25.000,00

 

 

06 - EDUCAÇÃO

 

03 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ. - ficha 145.....

100.000,00

3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo - ficha 153...............

130.000,00

3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo - ficha 154                       

                        Vinculo - 02.220.12 - Ens.Fundamental-PNAE..

 

100.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distr. Gratuita - ficha 155..........................

50.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc - Pes. Jurídica - ficha 157..                  

Vínculo 02.220.10 - Ens.Fund.Transporte de alunos

 

100.000,00

08 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ. - ficha 181.....

200.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pes. Jurídica - ficha 193

16.700,00

10 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BÁSICO - FUNDEB

 

3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ. - ficha 207...

600.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - ficha 209

Vínculo 05.260.00 - Educação - Fundeb 60%.....

 

200.000,00

 

 

09 - SAÚDE

 

01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.04.00 - Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civ. - ficha 338.....

30.000,00

3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. - Pes. Civil - ficha 341.......

35.000,00

3.3.90.32.00 -  Material Distr.Gratuita - ficha 351..............

40.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 354......

40.000,00

 

 

11 - SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

01 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL

 

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - ficha 394......

100.000,00

3.3.90.48.00 - Outros Aux Financ pessoas Físicas - ficha 398....

190.000,00

02 - FUNDO MUN.DE ASSIST.AO IDOSO

 

3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo - ficha 402................

10.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - ficha 403.....

10.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 404.......

12.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pes. Jurídica - ficha 405.

12.000,00

3.3.90.48.00 - Outros Aux Financ Pessoas Físicas - ficha 406..

12.000,00

03 - FDO MUN.ASSIST.A CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.50.43.00 - Subv. Assist.Comunitária - ficha 408.................

45.000,00

3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo - ficha - 409.................

45.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - ficha 410......

30.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv.de Terc.-Pes.Física - ficha 411.........

15.000,00

 

 

14 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

01 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.2.90.21.00 - Juros s/a Dívida por contrato - ficha 442..........

200.000,00

3.2.90.22.00 - Outros Encargos s/a Dívida por contrato - ficha 443

370.000,00

4.6.90.71.00 - Principal da Dívida por Contrato - ficha 445.....

470.000,00

 

 

TOTAL......................................................................................

3.187.700,00

              Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 25 de outubro de 2011.

 

Eduardo Henrique Massei

Prefeito Municipal em Exercício