Lei 2057-2011
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que APROVOU e o prefeito promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.940.800,00 (Três milhões, novecentos e quarenta mil e oitocentos reais), destinados a suprir as dotações abertas através das rubricas orçamentárias, Lei nº 2050, de 04/05/2011:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL |
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02 – CHEFIA DO EXECUTIVO |
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01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND. |
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3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais– ficha 16............................. |
50.000,00 |
3.3.70.41.00 – Contribuições – ficha 21................................... |
100.000,00 |
3.1.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 28....... |
50.000,00 |
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03 – ADMINISTRAÇÃO |
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02 – PESSOAL |
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3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 54........ |
10.000,00 |
03 – MATERIAL |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 57......... |
10.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 64........ |
50.000,00 |
04 – FINANÇAS |
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03 – TESOURARIA |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 84........... |
50.000,00 |
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas – ficha 87............ |
2.000,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – ficha 88... |
13.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica– ficha 91........ |
10.000,00 |
04 – CONTABILIDADE |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 95........ |
30.000,00 |
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05 – AGRICULTURA E DEF.SANIT.ANIMAL |
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01 – CASA DA AGRICULTURA |
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3.3.90.36.00 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física – ficha 111......... |
5.000,00 |
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente – ficha 113............ |
10.000,00 |
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06 – EDUCAÇÃO |
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01 – SECRETARIA |
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3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc-Pes. Física – ficha 121......... |
1.000,00 |
02 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 126........ |
10.000,00 |
3.1.90.16.00 – Outras Desp. Variav-Pes. Civil – ficha 128.......... |
1.000,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – ficha 130...... |
10.000,00 |
3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo – ficha 134.................... |
7.000,00 |
4.4.90.51.00 –Obras e Instalações – ficha 139.................. Vínculo 05.210.02 Construção de Escola (Pro-Infância) |
625.000,00 |
4.4.90.51.00 - Reforma das Escolas de Ed. Infantil-MDE – ficha 140 |
450.000,00 |
03 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 153.......... Vínculo 01.220.00 Ensino Fundamental-MDE |
50.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc-Pes. Física – ficha 156....... |
18.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc.-Pes. Jurídica – ficha 157...... Vínculo 01.220.00 Ensino Fundamental-MDE |
100.000,00 |
4.4.90.51.00 - Reforma das Escolas de Ensino Fundamental – ficha 159... |
450.000,00 |
08 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB |
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4.4.90.52.00 – Equip e Material Permanente – ficha 196......... |
165.000,00 |
10 – FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO - FUNDEB |
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4.4.90.52.00 – Equiptos e Material Permanente – ficha 226......... |
505.000,00 |
11 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas és. Civil – ficha 228.......... |
80.000,00 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário – ficha 232...... |
6.500,00 |
3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Científica – ficha 235.......... |
10.000,00 |
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08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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01 – SECRETARIA |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 252......... |
25.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 258............... |
5.000,00 |
02 – LOGRADOUROS PUBLICOS |
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3.1.90.11.00 – Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil – ficha 264......... |
250.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – ficha 265.............. |
2.000,00 |
3.1.90.16.00 – Outras Desp. Variav-Pes. Civil – ficha 266......... |
20.000,00 |
03 – LIMPEZA PÚBLICA |
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3.3.90.36.00 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física – ficha 291.......... |
5.000,00 |
04 – CEMITERIO |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 301....................... |
5.000,00 |
05 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 311................... |
50.000,00 |
07 – ESTRADAS VICINAIS |
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo – ficha 333................ |
100.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física – ficha 334.......... |
50.000,00 |
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09 – SAUDE |
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01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3.3.90.32.00 – Material de Distr. Gratuita – ficha 351............. |
100.000,00 |
3.3.90.39.00 - – Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica– ficha 356... |
400.000,00 |
10 – SANEAMENTO |
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01 – AGUA E ESGOTO |
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3.3.90.36.00 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física – ficha 371......... |
20.000,00 |
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11 – SECR.AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL |
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3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte – ficha 399....................... |
300,00 |
4.4.90.52.00 – Equipto e Material Permanente – ficha 401....... |
30.000,00 |
TOTAL.......................................................................................... |
3.940.800,00 |
Art. 2 º - Para atender as despesas do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, serão utilizados os recursos proveniente do excesso de arrecadação do presente exercício, conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, em 21 de setembro de 2011.
Eduardo Henrique Massei
Prefeito Municipal em Exercício